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norma nº 228/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 228 / 1990
Date 1990-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 228, DE 20 DE SETENRO VE 1.990
DISME SONRE ANILAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 213, VÊ 20 DE TEVEREI
RO LÊ 1.989, E DÁ CUTRAS PRVIMÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Munteipal de Ponto (ediz, no uso “de sucos
atribuições Legais, faz saber que a Câmara Tunicipol aprovou
e ela promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º -Fica deélanada nula, por injração às disposições
do antigo 29, inciso V, da (onstituição Federal, a Resolução nº 213, de
o de fevereiro de 1.989, que fixou venha de sepaesentação do Phastitan
da (Camara para o exercício de 1, 989.
PARÁGRAFO Único “Is numeninios percebidos por onça da heso
Jução ora declarada nula senão nestituisos
aos cofres publicos em uma unica parcela, connigidos pelo if - Ínlice
de Preços do Consumidor,
ANTIGO 2º -Aplicamae, para percepção da venha de nepresenta
ção do Presidente da (arara, as disposições da Nesolução nº 156, de 21
de feveretro de 1.953, cujos reajustes foram objeto de resoluções poste
nlorca,
PARÁGRAFO ÚNICO Aplica-se, para a corrente legislatura, o
índice de vaniação do INC para a coneção
du verba da sepresentação acajuatada pela Resolução nº 209, de 05 de
fevereiro de 1, “6
ARTIGO 3º -Aa despesas decorrentes desta tesolução correndo
por conta de dotação propria consignada no orçamento, suplementada se
necessinio. —
ARTIGO 4º «Cata tesolução entrada em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas os disposições em contanto.
Nesa da Camana Municipal de Ponto Veliz, 20 de setembro de 1.990
U
Antonio Augusto Alcalá
Pnesidente
APL
(itete Ti eli
1º Secaatanio
Publtencia na Secretaria da (amora em 21 de setembro de 1990.
ces
Benedito Tolses uvca
bisetor Aininistrantivo

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