| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 1990 |
| Date | 1990-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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we RESOLUÇÃO Nº 228, DE 20 DE SETENRO VE 1.990 DISME SONRE ANILAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 213, VÊ 20 DE TEVEREI RO LÊ 1.989, E DÁ CUTRAS PRVIMÊNCIAS. A Mesa da Câmara Munteipal de Ponto (ediz, no uso “de sucos atribuições Legais, faz saber que a Câmara Tunicipol aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: ARTIGO 1º -Fica deélanada nula, por injração às disposições do antigo 29, inciso V, da (onstituição Federal, a Resolução nº 213, de o de fevereiro de 1.989, que fixou venha de sepaesentação do Phastitan da (Camara para o exercício de 1, 989. PARÁGRAFO Único “Is numeninios percebidos por onça da heso Jução ora declarada nula senão nestituisos aos cofres publicos em uma unica parcela, connigidos pelo if - Ínlice de Preços do Consumidor, ANTIGO 2º -Aplicamae, para percepção da venha de nepresenta ção do Presidente da (arara, as disposições da Nesolução nº 156, de 21 de feveretro de 1.953, cujos reajustes foram objeto de resoluções poste nlorca, PARÁGRAFO ÚNICO Aplica-se, para a corrente legislatura, o índice de vaniação do INC para a coneção du verba da sepresentação acajuatada pela Resolução nº 209, de 05 de fevereiro de 1, “6 ARTIGO 3º -Aa despesas decorrentes desta tesolução correndo por conta de dotação propria consignada no orçamento, suplementada se necessinio. — ARTIGO 4º «Cata tesolução entrada em vigor na data de sua pu blicação, revogadas os disposições em contanto. Nesa da Camana Municipal de Ponto Veliz, 20 de setembro de 1.990 U Antonio Augusto Alcalá Pnesidente APL (itete Ti eli 1º Secaatanio Publtencia na Secretaria da (amora em 21 de setembro de 1990. ces Benedito Tolses uvca bisetor Aininistrantivo