norma nº 5365/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.365 DE 10 DE ABRIL DE 2015. 
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE 01 ONIBUS E 01 MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE 
DE 70 (SETENTA) PESSOAS, REFERENTE AO PROJETO PRAIA FELIZ, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 028/2015 Processo nº 1490/01/2015 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 01 (um) ônibus e 01 (um) micro 
 ônibus, totalizando 70 (setenta) lugares, para transporte de pessoas, dentre elas 
 adolescentes, monitores e cozinheiras, referente ao projeto Praia Feliz, com destino à Ilha 
 Comprida/SP, saindo no dia 10 de abril de 2015 às 18h00, e retornando dia 12 de abril de 
 2015 às 20h00. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
 contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE ABRIL DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 10 DE ABRIL DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO