norma nº 5366/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.366 DE 10 DE ABRIL DE 2015. 
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA EMEF 
VEREADOR CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 035/2015 Processo nº 1540/01/2015 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 02 (dois) ônibus, com 45 
 (quarenta e cinco) lugares cada, para transporte de alunos da EMEF Vereador Carlos 
 Roberto de Oliveira, para viagem à cidade de Iporanga-SP. 
 Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo terá vigência do dia 14 a 16 
 do mês de abril do ano de 2015. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
 contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE ABRIL DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 10 DE ABRIL DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO