norma nº 5367/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.367 DE 10 DE ABRIL DE 2015. 
 DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE BAILARINAS E 
 ACOMPANHANTES DO ESTÚDIO DE DANÇA ALMA GITANA, CONFORME ESPECIFICA, 
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 036/2015 Processo nº 1599/01/2015 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 01 (um) ônibus, com 46 (quarenta e 
 seis) lugares, para transporte de bailarinas e acompanhantes do Estúdio de Dança Alma 
 Gitana, para viagem à cidade de São Paulo. 
 Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo terá vigência no dia 12 do 
 mês de abril do ano de 2015. 
 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
 contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE ABRIL DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 10 DE ABRIL DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO