norma nº 5370/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.370 DE 17 DE ABRIL DE 2015. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.249, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, JÁ 
ALTERADA PELA LEI Nº 5.267 DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Projeto de Lei nº 029/2015 Processo nº 1806/01/2015 – Câmara Municipal de Porto Feliz 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A tabela de referências e valores salariais dos servidores da Câmara Municipal 
 constante da Lei nº 5.249 de 26 de fevereiro de 2014, já alterada pela Lei nº 5.267 de 28 de 
 abril de 2014, terá um reajuste de 6,50%, conforme a revisão geral anual concedida aos 
 servidores públicos municipais, passando a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º - A escala de salários dos servidores da Câmara Municipal de Porto Feliz, constitui-
 se de 10 (dez) referências, numeradas em algarismos arábicos de 01 a 10, com 08 (oito) 
 graus, de “A” a “H”, conforme tabela abaixo. 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.354,68 1.435,96 1.522,12 1.613,45 1.710,25 1.812,87 1.921,64 2.036,94
2 1.704,64 1.806,92 1.915,33 2.030,25 2.152,07 2.281,19 2.418,06 2.563,15
3 1.890,91 2.004,36 2.124,62 2.252,10 2.387,23 2.530,46 2.682,29 2.843,23
4 2.032,95 2.154,92 2.284,22 2.421,27 2.566,55 2.720,54 2.883,77 3.056,80
5 2.370,69 2.512,93 2.663,71 2.823,53 2.992,94 3.172,52 3.362,87 3.564,64
6 2.654,96 2.814,26 2.983,11 3.162,10 3.351,83 3.552,94 3.766,11 3.992,08
7 2.765,81 2.931,75 3.107,66 3.294,12 3.491,77 3.701,27 3.923,35 4.158,75
8 3.034,24 3.216,29 3.409,27 3.613,83 3.830,66 4.060,50 4.304,12 4.562,37
9 3.792,78 4.020,35 4.261,57 4.517,27 4.788,30 5.075,60 5.380,14 5.702,95
10 4.885,11 5.178,22 5.488,91 5.818,25 6.167,34 6.537,38 6.929,63 7.345,40
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da 
 Câmara Municipal, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
 contrário e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2015. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE ABRIL DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 17 DE ABRIL DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO