norma nº 5372/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.372 DE 28 DE ABRIL DE 2015. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 034/2015 Processo nº 1990/01/2015 – Ver. Jose Luís Ribeiro de 
Almeida - PV 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Elizabeth Charlotte Magalhães, a atual Rua Projetada, 
 localizada no Bairro Jardim Brasil nesta cidade, com início na Dr. Antonio Pires de Almeida – 
 SP 97, com início na altura do Km 23 e término na Rua Antonio Soares de Souza. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessárias. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
 contrario. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE ABRIL DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 29 DE ABRIL DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO