norma nº 5374/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.374 DE 08 DE MAIO DE 2015. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2015 – Processo nº 2165/01/2015 
Ver. Jose Luís Ribeiro de Almeida - PV
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada, rua Dr. Valmir Rene Sala, a atual PFZ Projetada localizada no 
 Bairro Avecuia nesta cidade, com início na Rodovia Marechal Rondon – SP 300, com início 
 na altura do Km 127+080m e término na PFZ 251. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
 contrario. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE MAIO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 08 DE MAIO DE 2015.
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO