norma nº 5381/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.381 DE 20 DE MAIO DE 2015. 
 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5.370, DE 17 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE 
 SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES 
 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 Projeto de Lei nº 58/2015 – Processo nº 2351/01/2015 
 Câmara Municipal de Porto Feliz 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
Art. 1º - A tabela de referências e valores salariais dos servidores da Câmara 
 Municipal constante da Lei nº 5.370, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com a 
 seguinte redação: 
 “Art. 1º - A escala de salários dos servidores da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
 constitui-se de 10 (dez) referências, numeradas em algarismos arábicos de 01 a 10, 
 com 08 (oito) graus, de “A” a “H”, conforme tabela abaixo. 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.469,83 1.558,02 1.651,50 1.750,59 1.855,62 1.966,96 2.084,98 2.210,08
2 1.849,53 1.960,51 2.078,14 2.202,83 2.334,99 2.475,09 2.623,60 2.781,02
3 2.051,64 2.174,74 2.305,22 2.443,53 2.590,14 2.745,55 2.910,29 3.084,90
4 2.205,75 2.338,10 2.478,38 2.627,08 2.784,71 2.951,79 3.128,90 3.316,63
5 2.572,20 2.726,53 2.890,12 3.063,53 3.247,34 3.442,18 3.648,71 3.867,64
6 2.880,63 3.053,47 3.236,68 3.430,88 3.636,73 3.854,93 4.086,23 4.331,40
7 3.000,90 3.180,96 3.371,82 3.574,12 3.788,57 4.015,89 4.256,84 4.512,25
8 3.292,15 3.489,68 3.699,06 3.921,00 4.156,26 4.405,64 4.669,98 4.950,18
9 4.115,17 4.362,08 4.623,80 4.901,23 5.195,30 5.507,02 5.837,44 6.187,69
10 5.300,34 5.618,37 5.955,47 6.312,79 6.691,56 7.093,06 7.518,64 7.969,76
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da 
 Câmara Municipal, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
 disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5.370, de 17 de abril de 2015. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 20 DE MAIO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 20 DE MAIO DE 2015.
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO