norma nº 5384/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.384 DE 28 DE MAIO DE 2015. 
 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 38/2015 – Processo nº 2519/01/2015 
 Ver. Edmilson de Jesus Macedo - PSB 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 Art. 1º - Fica denominada Rua Ana Paulina Sala Ferraz a Rua 08, do Loteamento 
 Residencial Olívio Barbosa, que tem seu inicio na Rua 03, e segue até a Rua 09. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessárias. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
 em contrário. 
. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MAIO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 28 DE MAIO DE 2015.
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO