norma nº 5386/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.386 DE 28 DE MAIO DE 2015. 
 
 DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO GRUPO DE 
 ESCOTEIROS VOLUNTÁRIOS DE PORTO FELIZ, GP ALPHA, CONFORME 
 ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 40/2015 – Processo nº 569/01/20155 - PMPF 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 02 (dois) ônibus, com 45 
 (quarenta e cinco) lugares cada, para transporte do Grupo Voluntário de Porto 
 Feliz – GP ALPHA – CNPJ 09.676.524/0001-71, para viagem à cidade de 
 Presidente Epitácio-SP. 
 Parágrafo único - A autorização de que trata o caput deste artigo terá vigência do 
 dia 08 a 12 do mês de julho do ano de 2015. 
 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
 disposições em contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MAIO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 28 DE MAIO DE 2015.
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO