norma nº 5388/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.388 DE 28 DE MAIO DE 2015. 
 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2015 – Processo nº 2517/01/2015 
 Verª. Michelle Cristina Sampaio - PSD 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 Art. 1º - Fica denominada Rua Benedito Mâncio, com início na Rua Cardoso Pimentel e 
 término sem saída confrontando com uma viela do mesmo loteamento, a atual Rua 2 
 (dois) do Loteamento Village Porto Feliz, localizado no bairro Avecuia deste Município. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
 em contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MAIO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 28 DE MAIO DE 2015.
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO