norma nº 5391/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.391 DE 28 DE MAIO DE 2015. 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E AS REVOGAÇÕES DAS LEIS 
 N.º 5.222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 E 5.327, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, 
 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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 Projeto de Lei nº 60/2015 – Processo nº 2524/01/2015 
 Ver. Marco Antonio Campos Vieira - PT 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Armindo Pellegrini, a atual “Rua Aristides Miguel Macedo”, 
 localizada no Loteamento Residencial Madalena, Bairro Vista Alegre. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas especialmente 
 as Leis n.º 5.222, de 27 de Novembro de 2013 e 5.327, de 03 de Novembro de 2014 e 
 outras disposições em contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MAIO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 28 DE MAIO DE 2015.
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO