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← Porto Feliz (SP)

norma nº 232/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 232 / 1991
Date 1991-10-04
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 184, DE 22 DE MARÇO DE 1982 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)
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EA ret
CSULIÇÃO Nº 2, DE 0 DE amino BE 1991
DÁ MOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 703 E SEU MARÁGEO ÚNICO DR RESO
LIÇÃO Nº 184, DE 22 DE CERÇO VÊ 1982 (REGIMENTO INTERNO DA
CÂMNRA une IrAL.
A desa da (amaro tuntelpal de Porto Feliz, no uso da sus
atribuições legais, faz saber qua a Carara Municipal apmovou
e ela promulga a secuinte 'esoluçãos *
IRÃO 1º) antico 103 da Resolução nº 104, de 22 ve maço de F982, pas
sa à vizorar com a seguinte redação:
ARTIGO 103 -Aa sessões ontininics senão aauligados nos dias
05, 15 e 25 de cada mês, com início às 20,00 hoaas”.
UTI 2º O paráonafo unico do entigo 103 da iesolução nº 1%, de 22
de manço de 1982, passa a viganas com a seçuinte nedação:
"RRÁGIIPO (NX Lotneldindo esses dias com achado, domingo,
feriado ou ponto facultativo, a sessão ou
dininia axali masa no primeiro cla útil seguinte”, o
ANTIGO 3º À aeruneaação que, eu consequencia da elaboração da folha da
pogamento antes do final do mes, [ou destinada a Vensadoa au
dente a sessão, sema descontada no mês seguinte, conalgida *
prada Toiz, ou outro indexador que visa a sen adodado por lei.
MTIGO 0º Cata aesolução em vigor em 1º da novenbas da 1991, revogadas
as disposições em contranto,
Camara Vuntetpal de Ponto Feliz, X de outubas de 1
Gébnido Tuvank
Presidente
=
º Secnetanto
Publ lota rua Jecretmaia da Coreana em 09 de outubro da 1991
“enedito ulses Snoca
“inetoa

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