| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1991 |
| Date | 1991-10-04 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 184, DE 22 DE MARÇO DE 1982 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL) |
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EA ret CSULIÇÃO Nº 2, DE 0 DE amino BE 1991 DÁ MOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 703 E SEU MARÁGEO ÚNICO DR RESO LIÇÃO Nº 184, DE 22 DE CERÇO VÊ 1982 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMNRA une IrAL. A desa da (amaro tuntelpal de Porto Feliz, no uso da sus atribuições legais, faz saber qua a Carara Municipal apmovou e ela promulga a secuinte 'esoluçãos * IRÃO 1º) antico 103 da Resolução nº 104, de 22 ve maço de F982, pas sa à vizorar com a seguinte redação: ARTIGO 103 -Aa sessões ontininics senão aauligados nos dias 05, 15 e 25 de cada mês, com início às 20,00 hoaas”. UTI 2º O paráonafo unico do entigo 103 da iesolução nº 1%, de 22 de manço de 1982, passa a viganas com a seçuinte nedação: "RRÁGIIPO (NX Lotneldindo esses dias com achado, domingo, feriado ou ponto facultativo, a sessão ou dininia axali masa no primeiro cla útil seguinte”, o ANTIGO 3º À aeruneaação que, eu consequencia da elaboração da folha da pogamento antes do final do mes, [ou destinada a Vensadoa au dente a sessão, sema descontada no mês seguinte, conalgida * prada Toiz, ou outro indexador que visa a sen adodado por lei. MTIGO 0º Cata aesolução em vigor em 1º da novenbas da 1991, revogadas as disposições em contranto, Camara Vuntetpal de Ponto Feliz, X de outubas de 1 Gébnido Tuvank Presidente = º Secnetanto Publ lota rua Jecretmaia da Coreana em 09 de outubro da 1991 “enedito ulses Snoca “inetoa