norma nº 5394/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.394 DE 11 DE JUNHO DE 2015. 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
. 
 Projeto de Lei nº 46/2015 – Processo nº 2748/01/2015 
 Ver. Marco Antonio Campos Vieira - PT 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Reinaldo Alves de Oliveira, a atual Rua 2, localizada no 
 Loteamento Residencial Madalena, Bairro Vista Alegre. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
 em contrário. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 11 DE JUNHO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 11 DE JUNHO DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO