norma nº 5401/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.401 DE 17 DE JUNHO DE 2015. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
. Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2015 – Processo nº 2862/01/2015 – 
 Ver.José Luís Ribeiro de Almeida - PV 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 Art. 1º - Fica denominada Rua Alderico Prestes dos Santos, a atual Rua 11, do 
 Loteamento Residencial Olívio Barbosa, que tem seu inicio na Rua José Antonio 
 Giacomeli, e segue até a Rua 9. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
 em contrario. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE JUNHO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 17 DE JUNHO DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO