norma nº 5412/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.412 DE 30 DE JULHO DE 2015. 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
. 
. Projeto de Lei nº 77/2015 – Processo nº 3600/01/2015 
 Ver. José Eud Antunes – PSDB 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 Art. 1o
 - Fica denominada Rua Prof. João Luiz de Oliveira, com início na Rua 8 (oito) e 
 término sem saída do mesmo loteamento, a atual Rua 9 (nove) do Loteamento Village 
 Porto Feliz, localizado no Bairro Avecuia deste Município. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 Art. 3º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
 em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE JULHO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 30 DE JULHO DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO