norma nº 5413/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.413 DE 30 DE JULHO DE 2015. 
 INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E OU AUXILIAR DE 
 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ 
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
. 
. Projeto de Lei nº 78/2015 – Processo nº 3601/01/2015 
 Verª. Michelle Cristina Sampaio – PSD 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 Art. 1º - Fica instituído o dia do Auxiliar de Educação Infantil e ou Auxiliar de Professor 
 de Educação Infantil I no Município de Porto Feliz, a ser comemorado anualmente no 
 dia 15 de outubro. 
 Parágrafo Único - A data fica incluída no calendário de eventos do Município de Porto 
 Feliz. 
 Art. 2º - O presente dia do Auxiliar de Educação Infantil e ou Auxiliar de Professor de 
 Educação Infantil I, fica sendo comemorado na mesma data do Dia dos Professores, 
 uma vez que também são educadores e merecem muito respeito como todos que 
 exercem a função brilhante e de grande responsabilidade de educar, ensinar e cuidar 
 de crianças. 
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE JULHO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO 30 DE JULHO DE 2015. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO