norma nº 235/1992

RESCUIÇÃO Nº 238, DE 25 ME SETEMRO ME rogo,
ERA À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA VIGORAR NA LEGISLA
TURA 1.993/1. 996.
A Mada da (amina Munteipal de Ponto Feliz, no uso de suma
atiilulgões Logala, [ap aber que a Cimcia Municipal oprvou é ala pas
mula a seguinta Resolução;
(TIO 1º A namunenação mensal dos Vensadonas à Câmana ti
niclpal ca Tonto Feliz suná de 8 1.638.007,00 (um milhão, seiscentos q
trinta a olto mil cauzeiass), csslm distaibuldas
| = PARTE FIKA! sema igual a V0% (quarenta por canto) do total fixa
do no “caput” deste Antigos
|| = MTE VaRaÁvEL: cornaspondanã a 50% (cinquenta pos canto) do to
dal (Amado no "caput" desta Autigo, distxibublos
propssclenalmenta x coula eussão « lincaio asal(
poda no mãs;
IL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 10% (day pon santo! de dodal fixado no
“empuê” cesta Áxtigo, distalbubido prapor
q, ro maximo, 4 stages seat
podas no mês , * *
AUTIGO 2º fo Praaiclanta da Câm asni atelbuíio um acds
elmo de 50; (clnquente pos canto) do voloa fimulo no antigo 1º deste
(TIO 3º «A namumanação dos Vansadonas semi conipisia men
eoimanta tomanconge pos baga a vanlação do 1I/FIME, contados da pubil
cação da presenta Resolução, . .
(BTIGO 42 «) Venaador que detus da Comparecer a sessão, ou
conpesasênio, não partlaipar das votações plenínias, 44 houver, sema
descontalo na parte variavel, pasporclonilmente,
METIGO 5º «Tone: fina de namunanação Untagaal, consideras -
sea come sa am efetivo exencício estivesse o Ventados Licenciado poa
moléstia « para “osenpenhas missões tenponinias de ennites cultural vu,
de intarsasy do
MTIGO 69 «ão fará que à samunação e Vensador que até '
d0 (sessenta) dias antes do tinmino do mendoto não apresentar à (âmisa
a competente declcração de bens atualizada,
A
AJZE e