norma nº 5421/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.421 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
 DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO CLUBE DE 
 DESBRAVADORES ESTRELA DA MANHÃ DE PORTO FELIZ CONFORME 
 ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Projeto de Lei nº 100/2015 – Processo nº 3955/01/2015 – PMPF
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
 Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
 lei: 
 
 
 Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a autorização para a locação de 02 (dois) ônibus de 
 transporte para o Clube de Desbravadores Estrela da Manhã de Porto Feliz, para 
 visita ao Parque Estadual Turístico do Alto da Ribeira.
 Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a locar 02 (dois) ônibus contendo 50 
 (cinquenta) lugares cada um, para transporte do Clube de Desbravadores Estrela 
 da Manhã de Porto Feliz, para viagem à Iporanga, nos dias 11 a 13 de dezembro de 
 2015.
 Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
 Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
 disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE SETEMBRO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 17 DE SETEMBRO DE 2015. 
MAURICIO SAMPAIO CAZAGRANDE 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO