norma nº 5429/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.429 DE 22 OUTUBRO DE 2015. 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E REVOGA A LEI 5.404 
DE 26 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 107/2015 – Processo nº 3076/1/2015 – PMPF 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 Art. 1º. Fica denominada Rua Djalma de Oliveira, a atual Rua nº 02, do loteamento Portal 
das Monções, com início na Rua 01 e término confrontando com os lotes 23 e 24, da 
quadra B, do mesmo loteamento. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por cota de dotações orçamentárias 
próprias. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da 
Lei nº. 5.404, de 26 de junho de 2015. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE OUTUBRO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 EM 22 DE OUTUBRO 2015. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO