norma nº 5433/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.433 DE 09 NOVEMBRO DE 2015. 
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO CLUBE ECOLÓGICO 
BANDEIRANTES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Projeto de Lei nº 115/2015 – Processo nº 4750/1/2015 – PMPF 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a autorização para a locação de 02 (dois) ônibus de 
transporte para o Clube Ecológico Bandeirantes, para visita à Cidade de Apiaí-SP, para 
realização de estudos ecológicos de exploração de cavernas e mata atlântica. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a locar 02 (dois) ônibus contendo 50 (cinquenta) 
lugares cada um, para transporte do Clube Ecológico Bandeirantes, CNPJ(MF) nº 
67.353.251/0001-07, com sede à Praça Duque de Caxias, nº 32, Centro, Porto Feliz, para 
realização de viagem à Cidade de Apiaí-SP, nos dias 20, 21, 22 de novembro de 2015. 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
09 DE NOVEMBRO 2015.
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO