norma nº 5435/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
 LEI Nº 5.435 DE 19 NOVEMBRO DE 2015. 
 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.301, DE 07 DE AGOSTO DE 2014, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Projeto de Lei nº 114/2015 – Processo nº 5944/1/2015 – Verª Roselene Maria de Souza de 
Santos - PSDB 
 LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 Art. 1º - O artigo 1º da lei nº 5.301, de 07 de agosto de 2014, passa a vigor com a seguinte 
redação: 
“Art 1º- Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, o evento 
 “Marcha para Jesus em Adoração & Louvor: Por uma Porto Feliz de Paz”, a ser 
 realizado anualmente, no mês de setembro”. 
 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE NOVEMBRO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
19 DE NOVEMBRO 2015.
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO