| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5451 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I,II E III DA LEI Nº 5.220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.451 DE 17 DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, l, II E III DA LEI Nº. 5.220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 127/2015 – Processo nº 6389/2015 – PMPF LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos, I, II e III da Lei 5.220, de 22 de novembro de 2.013 - Plano Plurianual, conforme documentos anexos e parte integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE DEZEMBRO DE 2015. LEVI RODRIGUES VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 17 DE DEZEMBRO 2015. RENATA PIAZZA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO