norma nº 5454/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.454 DE 17 DEZEMBRO DE 2015. 
 
 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E REVOGA A LEI 5.429 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
Projeto de Lei nº 133/2015 – Processo nº 6386/01/2015 
Ver. José Luís Ribeiro de Almeida - PV 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Djalma de Oliveira, a atual Rua Nº 2, no loteamento Vale do 
Sol, no bairro Jardim Julita, nesta cidade, com início na rua Nº1 e término sem saída. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da 
Lei nº 5.404, de 26 de Junho de 2015 e a Lei nº 5.429 de 22 de Outubro de 2015. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE DEZEMBRO DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 17 DE DEZEMBRO 2015. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO