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norma nº 241/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 241 / 1995
Date 1995-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE O RATEIO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DA CARTEIRA DA PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
native_id851

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RESOLUÇÃO Mº BMt, DE 25 DE PAIO VE 1.995
DISPÕE SORRE O RATEIO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DA CARTERA
pai PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE
PAULO.
A Mesa da (amina Municipal de Ponto Feliz faz caber que
a Câmana Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Re
ARTIGO 1º - As dispontbllbdades flrancateno nasultantes
da transferência de creditos decornentes da extinção da (ARTERA
PREVIDENCIÁRIA DOS VEREADORES E PREFEMTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ,
nos temos da Lel Estadual nº 8,516, de 07 de junho da 1.98% « DE
LINERAÇÃO Nº CRYDESP = 1/94, do Conselho incumbido de procedea a
Liquidação da nafenida (anteixa, senão antenas propor tonal «
equitativamenta, na sagão do tenpo e dos valores de contalbuição ,
entre aqueles que, na data da extinção, estavam a ela vinculados,
$ 1º - Pora os fls deste antigo, incluamse Vencadona,
os exclancadones não aposentados, aposentados « pensionistas bens
[lebánios da (antetra, no limite e no tempo de suis contulbuições,
excluílo o tempo do beneficio da aposentadoria ou peráda,
$ 22 - O valer total do nateio sena de R$ 57.930,51! (etn
quanta « sete mil, novecentos « telniz sezis q cinquenta « um cen
iavos), nateados entre 04 bene/Lelantos discriminados no paragaafo
anterior, que contalbulaam à (antelio extinta no periodo de dezam
bao ca 1.983 a mato de 1.99
ARTIGO 2º — tuna efeito de calculo, tolas as contaibuk
ques » beneficios senão atualizados monetariamente, a partia de da
pedro cs 1.983 ate a presente data, con base na Tabela Pratica e
dotada pelo Taibunal de Justiça do Estado da São ?oulo.
FI - No confronto das contalbuições pagas e dos benafé
cios necebidor, somente terão dinalto co natato, aqueles Veaeado
nes « ex-lenaalones que obtiveram saldo posltivo, ou seja, conti
bulu mate do que agcabeu
$ 2º - Apurados os sallos posttivos dos Vereadores 4 ex-
Ventadones, senjo somados e do total sema falta a proposção de esa
dito menetono no paraçaafo 2º do antigo 1º, aplleando-se a 44
quinta (asma:
Proponção = Volon do enedito/total dos salias.
F 3º Feita a Paapesção. sena apito no detal de cmi
barsflatorte, anconteandosss à vaiga s ser Codise a cada im.
$$ = 0 resultado do AEisto 448% pano a cata banafteis
so, mediante soulbo de quitação,
É 5º - Não sendo mecbido « seculónio do salelo no prazo
da 30 (tando) dias apos a pubito ci da pessenta Recolução, a (ama
na funicipal deposténea a quentia -m conto eepectal, em nome do ba
neficiênio, em instituição Plaoncelaa oficial
MRTIÇO 3º À extinção de convento neguliou da lei Estado
al nº 6.876, de 07 de dunho da 1.99M, auto Concaquertamente, da
Fagerta do Estado a/ou do Instituto ds Pacitinaia do Cstado, a aa
pensab Ll ade objetiva pela Asfenida extinção « avrentsals degtsima
mentos dela decorentes,
ARTIGO 4º « (4 nacunsos pasa cobeatura io cntelo são pas
vantentes da teansferência falto pele FESP, em favor da Camara Ma
nicipal de Ponto Feliz, na conte nº "3-000015-7, da NOSSA CAMA -
MOSSO BANCO S/A - apancia de Ponto Flip
ARTIGO 5º - Cata mestlução extscss em vigor na dada ds
sua publicação, anvogadas as disposições sm continio.
Câman Municipal is “onto Feli “da sale de 1.995.
Paes iiante
Vera lucia Banha Odette Latta dos Stoa
79 Sacretanio 2º Secuntanto
Publicado na Secxexania da Camara ex 26 d maia «o 4.995
=
€c.
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