norma nº 5473/2016

 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.473 DE 28 MARÇO DE 2016. 
 
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE 2 (DOIS) ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE 70 
(SETENTA) PESSOAS, REFERENTE AO PROJETO PRAIA FELIZ, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 13/2016 – Processo nº 655/01/2016 - PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 02 (dois) ônibus, 
totalizando 92 (noventa e dois) lugares, para transporte de pessoas, dentre elas 
adolescentes, monitores e cozinheiras, referente ao “Projeto Praia Feliz”, com destino à Ilha 
Comprida/SP nos dias: 
I – 08 de Abril de 2016, com saída às 18 horas e retorno no dia 10 de Abril 
de 2016 as 20 horas; 
II – 29 de Abril de 2016, com saída às 18 horas e retorno no dia 01 de Maio 
de 2016 as 20 horas. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MARÇO DE 2016. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 28 DE MARÇO 2016. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO