norma nº 5492/2016

 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.492 DE 29 DE JULHO DE 2016. 
 
INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA DA CAMINHADA 
OUTUBRO AZUL E ROSA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ. 
Projeto de Lei nº 46/2016 – Processo nº 3985/01/2016 – PMPF Vereadora Roselene Maria de 
Souza Santos - PSDB 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Reconhece como Evento Oficial do Município de Porto Feliz, o evento “Caminhada Azul e 
Rosa”, a ser realizado anualmente, no final de outubro/início de novembro. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE JULHO DE 2016. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
29 DE JULHO 2016. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO