norma nº 5496/2016

 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.496 DE 25 DE AGOSTO DE 2016. 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO JOÃO BATISTA PAIFER 
MENCK, NO BAIRRO INDAIATUBA, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 57/2016 – Processo nº 451/01/2016 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica denominada JOÃO BATISTA PAIFER MENCK, a via pública 
matriculada sob o nº 61.549, de propriedade do Município de Porto Feliz, que tem início na 
Rodovia SP97 (Rodovia Emerenciano Prestes de Barros), Bairro Indaiatuba, no KM 12+175m, 
sentido Sorocaba-Porto Feliz; e final na Rodovia SP-280 (Rodovia Presidente Castelo Branco), 
no Km 98, sentido Capital. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por cota de dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE AGOSTO DE 2016. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
25 AGOSTO DE 2016. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO