norma nº 5504/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
LEI Nº 5.504 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. 
INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O 
BAILE DO HAWAII DO PORTO FELIZ TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 58/2016 – Processo nº 4787/2016 – PMPF 
JOSÉ EUD ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do § 7º 
do artigo 43, da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, o 
evento “Baile do Hawaii”, organizado e executado pelo Porto Feliz Tênis Clube, 
tradicionalmente realizado anualmente no mês de novembro. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 24 DE OUTUBRO DE 2016.
JOSÉ EUD ANTUNES 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA EM 24 DE OUTUBRO DE 2016. 
 ÉLIDE MARTORANO 
 DIRETORA ADMINISTRATIVA