norma nº 5518/2017

 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.518 DE 16 JANEIRO DE 2017. 
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 001/2017 – Processo nº 317/01/2017 – PMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE JANEIRO DE 2017. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
16 DE JANEIRO DE 2017 
 ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
 Grau 
Referência A B C D E F G H 
1 1.636,07 1.734,23 1.838,28 1.948,58 2.065,49 2.189,42 2.320,79 2.460,04
2 2.058,72 2.182,24 2.313,17 2.451,96 2.599,08 2.755,03 2.920,33 3.095,55
3 2.283,68 2.420,70 2.565,94 2.719,90 2.883,09 3.056,08 3.239,44 3.433,81
4 2.455,22 2.602,53 2.758,69 2.924,21 3.099,66 3.285,64 3.482,78 3.691,74
5 2.863,11 3.034,90 3.217,00 3.410,01 3.614,62 3.831,49 4.061,38 4.305,07
6 3.206,43 3.398,82 3.602,75 3.818,91 4.048,05 4.290,93 4.548,38 4.821,29
7 3.340,31 3.540,72 3.753,17 3.978,36 4.217,06 4.470,08 4.738,29 5.022,59
8 3.664,49 3.884,36 4.117,42 4.364,47 4.626,34 4.903,92 5.198,15 5.510,04
9 4.580,59 4.855,43 5.146,75 5.455,56 5.782,89 6.129,86 6.497,66 6.887,52
10 5.899,81 6.253,80 6.629,03 7.026,77 7.448,38 7.895,28 8.369,00 8.871,14