| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5532 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 8570 |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.532 DE 12 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 21/2017 – Processo nº 2587/01/2017 – Vereador José Luis Ribeiro de Almeida - PV ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artº. 1º - Passa a denominar-se Rua João Avancini a antigamente conhecida por Rua do Matadouro, rua essa sem saída, com início na Rua José Manuel Antunes e término no acesso com a propriedade da Prefeitura de Porto Feliz, onde se localiza o Centro de Controle de Zoonose. Artº. 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Artº. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE ABRIL DE 2017. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 12 DE ABRIL DE 2017 ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO