norma nº 5609/2018

 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.609 DE 08 DE MAIO DE 2018. 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES 
SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 020/2018 – Processo nº 2948/01/2018 - CMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, constante da Lei nº 5.518, de 16 de janeiro de 2017, e alterações 
posteriores, fica atualizada em 3% e passa a vigorar com a seguinte redação: 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.791,15 1.898,62 2.012,54 2.133,29 2.261,28 2.396,96 2.540,78 2.693,23
2 2.253,86 2.389,09 2.532,43 2.684,38 2.845,44 3.016,17 3.197,14 3.388,97
3 2.500,14 2.650,15 2.809,16 2.977,71 3.156,37 3.345,75 3.546,50 3.759,29
4 2.687,94 2.849,22 3.020,17 3.201,38 3.393,46 3.597,07 3.812,89 4.041,67
5 3.134,50 3.322,57 3.521,92 3.733,23 3.957,23 4.194,66 4.446,34 4.713,12
6 3.510,35 3.720,97 3.944,23 4.180,89 4.431,74 4.697,64 4.979,50 5.278,27
7 3.656,93 3.876,35 4.108,93 4.355,47 4.616,79 4.893,80 5.187,43 5.498,67
8 4.011,84 4.252,55 4.507,70 4.778,17 5.064,86 5.368,75 5.690,87 6.032,32
9 5.014,77 5.315,66 5.634,60 5.972,67 6.331,03 6.710,90 7.113,55 7.540,36
10 6.459,04 6.846,58 7.257,37 7.692,82 8.154,39 8.643,65 9.162,27 9.712,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada 
no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2018. 
. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE MAIO DE 2018. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 08 DE MAIO DE 2018. 
ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.609 DE 08 DE MAIO DE 2018. 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES 
SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 020/2018 – Processo nº 2948/01/2018 - CMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, constante da Lei nº 5.518, de 16 de janeiro de 2017, e alterações 
posteriores, fica atualizada em 3% e passa a vigorar com a seguinte redação: 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.791,15 1.898,62 2.012,54 2.133,29 2.261,28 2.396,96 2.540,78 2.693,23
2 2.253,86 2.389,09 2.532,43 2.684,38 2.845,44 3.016,17 3.197,14 3.388,97
3 2.500,14 2.650,15 2.809,16 2.977,71 3.156,37 3.345,75 3.546,50 3.759,29
4 2.687,94 2.849,22 3.020,17 3.201,38 3.393,46 3.597,07 3.812,89 4.041,67
5 3.134,50 3.322,57 3.521,92 3.733,23 3.957,23 4.194,66 4.446,34 4.713,12
6 3.510,35 3.720,97 3.944,23 4.180,89 4.431,74 4.697,64 4.979,50 5.278,27
7 3.656,93 3.876,35 4.108,93 4.355,47 4.616,79 4.893,80 5.187,43 5.498,67
8 4.011,84 4.252,55 4.507,70 4.778,17 5.064,86 5.368,75 5.690,87 6.032,32
9 5.014,77 5.315,66 5.634,60 5.972,67 6.331,03 6.710,90 7.113,55 7.540,36
10 6.459,04 6.846,58 7.257,37 7.692,82 8.154,39 8.643,65 9.162,27 9.712,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada 
no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2018. 
. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE MAIO DE 2018. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 08 DE MAIO DE 2018. 
ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO