| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5623 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 1 LEI Nº 5.623 DE 12 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 39/2018 – Processo nº 3538/01/2018 – PMPF ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura do Município de Porto Feliz autorizada a alienar a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, por doação, os seguintes imóveis, situados no município de Porto Feliz, especificados no parágrafo seguinte: §1º - os lotes a serem doados e respectivas quadras: QUADRA LOTE Nº MATRÍCULA Nº 04 01 62.316 04 02 62.317 04 03 62.318 04 04 62.319 04 05 62.320 05 01 62.322 05 02 62.323 05 03 62.324 05 04 62.325 05 05 62.326 05 06 62.327 05 07 62.328 05 08 62.329 05 09 62.330 05 10 62.331 05 11 62.332 05 12 62.333 07 01 62.335 07 02 62.336 07 03 62.337 07 04 62.338 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 2 07 05 62.339 07 06 62.340 07 07 62.341 07 08 62.342 07 09 62.343 07 10 62.344 07 11 62.345 07 12 62.346 07 13 62.347 07 14 62.348 07 15 62.349 07 16 62.350 07 17 62.351 07 18 62.352 07 19 62.353 07 20 62.354 07 21 62.355 07 22 62.356 07 23 62.357 07 24 62.358 07 25 62.359 07 26 62.360 07 27 62.361 07 28 62.362 07 29 62.363 07 30 62.364 08 01 62.366 08 02 62.367 08 03 62.368 08 04 62.369 08 05 62.370 08 06 62.371 08 07 62.372 08 08 62.373 08 09 62.374 08 10 62.375 08 11 62.376 08 12 62.377 08 13 62.378 08 14 62.379 08 15 62.380 08 16 62.381 08 17 62.382 08 18 62.383 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 3 08 19 62.384 08 20 62.385 08 21 62.386 08 22 62.387 08 23 62.388 08 24 62.389 08 25 62.390 08 26 62.391 08 27 62.392 08 28 62.393 08 29 62.394 08 30 62.395 09 01 62.397 09 02 62.398 09 03 62.399 09 04 62.400 09 05 62.401 09 06 62.402 09 07 62.403 09 08 62.404 09 09 62.405 09 10 62.406 09 11 62.407 09 12 62.408 09 13 62.409 09 14 62.410 09 15 62.411 09 16 62.412 09 17 62.413 09 18 62.414 09 19 62.415 09 20 62.416 09 21 62.417 09 22 62.418 09 23 62.419 09 24 62.420 09 25 62.421 09 26 62.422 09 27 62.423 09 28 62.424 09 29 62.425 09 30 62.426 10 01 62.428 10 02 62.429 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 4 10 03 62.430 10 04 62.431 10 05 62.432 10 06 62.433 10 07 62.434 10 08 62.435 10 09 62.436 10 10 62.437 10 11 62.438 10 12 62.439 10 13 62.440 10 14 62.441 10 15 62.442 10 16 62.443 10 17 62.444 10 18 62.445 10 19 62.446 10 20 62.447 10 21 62.448 10 22 62.449 10 23 62.450 10 24 62.451 10 25 62.452 10 26 62.453 10 27 62.454 10 28 62.455 10 29 62.456 10 30 62.457 10 31 62.458 10 32 62.459 10 33 62.460 10 34 62.461 10 35 62.462 10 36 62.463 11 01 62.465 11 02 62.466 11 03 62.467 11 04 62.468 11 05 62.469 11 06 62.470 11 07 62.471 11 08 62.472 11 09 62.473 11 10 62.474 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 5 11 11 62.475 11 12 62.476 11 13 62.477 11 14 62.478 11 15 62.479 11 16 62.480 11 17 62.481 11 18 62.482 11 19 62.483 11 20 62.484 11 21 62.485 11 22 62.486 11 23 62.487 11 24 62.488 11 25 62.489 11 26 62.490 11 27 62.491 11 28 62.492 11 29 62.493 11 30 62.494 11 31 62.495 11 32 62.496 11 33 62.497 11 34 62.498 11 35 62.499 11 36 62.500 12 01 62.502 12 02 62.503 12 03 62.504 12 04 62.505 12 05 62.506 12 06 62.507 12 07 62.508 12 08 62.509 12 09 62.510 12 10 62.511 12 11 62.512 12 12 62.513 12 13 62.514 12 14 62.515 15 15 62.516 15 16 62.517 15 17 62.518 15 18 62.519 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 6 §2º - os lotes apresentam as seguintes descrições e memorial descritivo: Matrícula n.º 62.316 Localização Lote 1 Quadra 4 Logradouro Rua Transversal 3 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 4,20 m + 10,20m em curva de raio 6,50m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 10,95 m, confrontando com a Área Institucional 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 2. Lado Esquerdo 14,50 m, confrontando com a Rua C Área 212,70m² Matrícula 62.317 Localização Lote 2 Quadra 4 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 3. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 1. Área 163,80m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 7 Matrícula 62.318 Localização Lote 3 Quadra 4 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 4. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 2. Área 163,80 m² Matrícula 62.319 Localização Lote 4 Quadra 4 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 3. Área 163,80 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 8 Matrícula 62.320 Localização Lote 5 Quadra 4 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 1,50 m + 10,20m em curva de raio 6,50m confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,65m, confrontando com a Área Institucional 03. Lado Direito 14,50 m, confrontando com a Rua B Lado Esquerdo 21,00 m, confrontando com o lote 4 Área 159,55 m² Matrícula 62.322 Localização Lote 1 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 4,70m + 10,30m em curva de raio 6,50m confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 10,65m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00 m confrontando com o lote 2 Lado Esquerdo 14,45m, confrontando com a Rua B. Área 217,57m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 9 Matrícula 62.323 Localização Lote 2 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 3. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 1. Área 163,80m² Matrícula 62.324 Localização Lote 3 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m,confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 4. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 2. Área 163,80m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 10 Matrícula 62.325 Localização Lote 4 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 3. Área 163,80m² Matrícula 62.326 Localização Lote 5 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 6. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 4 Área 163,80m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 11 Matrícula 62.327 Localização Lote 6 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 7. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 5. Área 163,80m² Matrícula 62.328 Localização Lote 7 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 8. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 6. Área 163,80m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 12 Matrícula 62.329 Localização Lote 8 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 9. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 7. Área 163,80m² Matrícula 62.330 Localização Lote 9 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 8. Área 163,80m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 13 Matrícula 62.331 Localização Lote 10 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 9. Área 163,80m² Matrícula 62.332 Localização Lote 11 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 7,80m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 12. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 10. Área 163,80m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 14 Matrícula 62.333 Localização Lote 12 Quadra 5 Logradouro Rua Transversal 3. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 3,40m + 10,20m em curva de raio 6,50m confrontando com a Rua Transversal 3. Fundos 10,20m, confrontando com a Área Institucional 07. Lado Direito 14,50m, confrontando com a Avenida 01. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 11. Área 205,50m² Matrícula 62.335 Localização Lote 1 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,30m em linha reta, mais 10,75m em curva de concordância com o lado direito e raio 6,50m confrontando com a Rua Transversal 5. Fundos 7,85 m, confrontando com o lote 30. Lado Direito 13,95m confrontando com a Rua Transversal 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 02. Área 167,10 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 15 Matrícula 62.336 Localização Lote 2 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 28 e 29. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 01. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 03. Área 167,05m² Matrícula 62.337 Localização Lote 3 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 28 e 27. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 02. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando c/ o lote 04. Área 167,05m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 16 Matrícula 62.338 Localização Lote 4 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8.10m, confrontando com o lote 26 e 27. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontan. c/ o lote 05. Área 167,05m² Matrícula 62.339 Localização Lote 5 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 25 e 26. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 04. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 06. Área 167,05m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 17 Matrícula 62.340 Localização Lote 6 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 24 e 25. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 7. Área 167,05m² Matrícula 62.341 Localização Lote 7 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 23 e 24. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 6. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 8. Área 167,05m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 18 Matrícula 62.342 Localização Lote 8 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 22 e 23. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 7. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 9. Área 167,05m² Matrícula 62.343 Localização Lote 9 Quadra 7 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 21 e 22 Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 8. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 10. Área 167,05m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 19 Matrícula 62.344 Localização Lote 10 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 20 e 21 Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 9. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 11’. Área 167,05m² Matrícula 62.345 Localização Lote 11 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 19 e 20 Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 12. Área 167,05m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 20 Matrícula 62.346 Localização Lote 12 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 18 e 19 Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 13. Área 167,05m² Matrícula 62.347 Localização Lote 13 Quadra 7 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 17 e 18 Lado Direito 21,00m,confrontando com o lote 12. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 14. Área 167,05m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 21 Matrícula 62.348 Localização Lote 14 Quadra 7 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 16 e 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 13. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 15. Área 167,05m² Matrícula 62.349 Localização Lote 15 Quadra 7 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 5,00m + 11,10m em curva de concordância com raio de 6,50 Fundos 9,35m, confrontando com o lote 16. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 14. Lado Esquerdo 13,90m, confrontando com a Rua Transversal 04 Área 216,54m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 22 Matrícula 62.350 Localização Lote 16 Quadra 7 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m em linha reta, mais 8,70m em curva de concordância com o lado esquerdo e raio 6,50m confrontando com a Rua C. Fundos 17,25m, confrontando com o lote 14 e 15. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 17. Lado Direito 16,30m, confrontando com a Rua Transversal 4. Área 313,45 m² Matrícula 62.351 Localização Lote 17 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80 m, confrontando com a Rua C Fundos 7,50m, confrontando com o lote 13 e 14. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 16. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 18. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 23 Matrícula 62.352 Localização Lote 18 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,55m, confrontando com o lote 12 e 13. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 17. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 19. Área 160,65 m² Matrícula 62.353 Localização Lote 19 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 11 e 12. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 18. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 20. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 24 Matrícula 62.354 Localização Lote 20 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50, confrontando com o lote 10 e 11. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 19. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 21. Área 160,65m² Matrícula 62.355 Localização Lote 21 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 09 e 10. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 20. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 22. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 25 Matrícula 62.356 Localização Lote 22 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 08 e 09. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 21. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 23. Área 160,65m² Matrícula 62.357 Localização Lote 23 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 07 e 08. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 22. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 24. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 26 Matrícula 62.358 Localização Lote 24 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 06 e 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 23. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 25. Área 160,65 m² Matrícula 62.359 Localização Lote 25 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 05 e 06. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 24. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 26. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 27 Matrícula 62.360 Localização Lote 26 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 04 e 05. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 25. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 27. Área 160,65m² Matrícula 62.361 Localização Lote 27 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 03 e 04. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 26. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 28. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 28 Matrícula 62.362 Localização Lote 28 Quadra 7 Logradouro C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 02 e 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 27. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 29. Área 160,65m² Matrícula 62.363 Localização Lote 29 Quadra 7 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com o lote 02. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 28. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 30. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 29 Matrícula 62.364 Localização Lote 30 Quadra 7 Logradouro Rua C. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 1,65m, mais 10,30 m. em curva de concordância com raio de 6,50m confrontando com a Rua B. Fundos 8,00m, confrontando com o lote 01. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 29. Lado Esquerdo 14,45m, confrontando com a Rua Transversal 05. Área 158,30m² Matrícula 62.366 Localização Lote 1 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 5,50m em linha reta, mais 12,10m em curva de concordância com o lado direito e raio 6,50m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,10m, confrontando com o lote 30. Lado Direito 13,10m, confrontando com a Rua Transversal 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 2. Área 213,86m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 30 Matrícula 62.367 Localização Lote 2 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 29 e 30. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 1. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 3. Área 167,37m² Matrícula 62.368 Localização Lote 3 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 28 e 29. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 2. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 4. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 31 Matrícula 62.369 Localização Lote 4 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 27 e 28. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 3. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 5. Área 167,37m² Matrícula 62.370 Localização Lote 5 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 26 e 27. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 4. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 6. Área 167,37 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 32 Matrícula 62.371 Localização Lote 6 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 25 e 26. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 7. Área 167,37m² Matrícula 62.372 Localização Lote 7 Quadra 8 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 24 e 25. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 6. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 8. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 33 Matrícula 62.373 Localização Lote 8 Quadra 8 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 22,23 e 24 Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 7. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 9. Área 167,37m² Matrícula 62.374 Localização Lote 9 Quadra 8 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80 m, confrontando com a Rua A Fundos 8,15 confrontando com o lote 21 e 22. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 8. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 10. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 34 Matrícula 62.375 Localização Lote 10 Quadra 8 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 20 e 21. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 9. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 11. Área 167,37m² Matrícula 62.376 Localização Lote 11 Quadra 8 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 19 e 20. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 12. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 35 Matrícula 62.377 Localização Lote 12 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15 m, confrontando com o lote 18 e 19. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 13. Área 167,37m² Matrícula 62.378 Localização Lote 13 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 17 e 18. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 12. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 14. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 36 Matrícula 62.379 Localização Lote 14 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 16 e 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 13. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 15. Área 167,37m² Matrícula 62.380 Localização Lote 15 Quadra 8 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,00m em linha reta mais 9,85m em curva de concordância com raio de 6,50 m, confrontando com a rua A Fundos 8,90m, confrontando com o lote 16. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 14. Lado Esquerdo 14,75m, confrontando com a Rua Transversal 04 Área 173,90m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 37 Matrícula 62.381 Localização Lote 16 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,10m em linha reta, mais 9,90m em curva de concordância com o lado esquerdo e raio 6,50m, confrontando com a Rua B. Fundos 13,55m, confrontando com os lotes 14 e 15. Lado Direito 14,90m, confrontando com a Rua Transversal 04 Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 17. Área 276,89m² Matrícula 62.382 Localização Lote 17 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80 m confrontando com a Rua B Fundos 7,45m, confrontando com o lote 13 e 14. Lado Direito 21,00 m confrontando com o lote 16 Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 18. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 38 Matrícula 62.383 Localização Lote 18 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com o lote 12 e 13. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 17. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 19. Área 160,12m² Matrícula 62.384 Localização Lote 19 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 11 e 12. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 18. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 20. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 39 Matrícula 62.385 Localização Lote 20 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 10 e 11. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 19. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 21. Área 160,12m² Matrícula 62.386 Localização Lote 21 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 9 e 10. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 20. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 22. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 40 Matrícula 62.387 Localização Lote 22 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 8 e 9. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 21. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 23. Área 160,12m² Matrícula 62.388 Localização Lote 23 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com o lote 08. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 22. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 24. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 41 Matrícula 62.389 Localização Lote 24 Quadra 8 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com o lote 7. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 23. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 25. Área 160,12m² Matrícula 62.390 Localização Lote 25 Quadra 8 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 06 e 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 24. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 26. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 42 Matrícula 62.391 Localização Lote 26 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com o lote 05 e 06. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 25. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 27. Área 160,12m² Matrícula 62.392 Localização Lote 27 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 04 e 05. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 26. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 28. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 43 Matrícula 62.393 Localização Lote 28 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 03 e 04. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 27. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 29. Área 160,12m² Matrícula 62.394 Localização Lote 29 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 02 e 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 28. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 30. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 44 Matrícula 62.395 Localização Lote 30 Quadra 8 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,95m em linha reta confrontando com a Rua B, mais 9,05m em curva de concordância com o lado esquerdo e raio 6,50m confrontando com a Rua Transv. 5. Fundos 12,55m, confrontando com os lotes 01 e 02. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 29. Lado Esquerdo 16,10m, confrontando com a Rua Transv. 5. Área 213,97m² Matrícula 62.397 Localização Lote 1 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 4,85m em linha reta confrontando com a Avenida 01, mais 13,75m em curva de concordância com o lado direito e raio de 6,50, confrontando com a R. Transv. 5. Fundos 4,25m, confrontando com o lote 29 e 30. Lado Direito 12,80m, confrontando com a R. Transv. 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 02. Área 185,40 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 45 Matrícula 62.398 Localização Lote 2 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com o lote 30. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 01. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 03. Área 167,89m² Matrícula 62.399 Localização Lote 3 Quadra 9 Logradouro Avenida 01. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 29 e 30. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 02. Lado Esquerdo 21,00m confrontando com o lote 04. Área 167,89m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 46 Matrícula 62.400 Localização Lote 4 Quadra 9 Logradouro Avenida 01. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m controntando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 28 e 29. Lado Direito 21,00m confrontando com o lote 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 05. Área 167,89m² Matrícula 62.401 Localização Lote 5 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 27 e 28. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 04. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 06. Área 167,89m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 47 Matrícula 62.402 Localização Lote 6 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 26 e 27 . Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 05. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 07. Área 167,89m² Matrícula 62.403 Localização Lote 7 Quadra 9 Logradouro Avenida 01. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 25 e 26. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 06. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 08. Área 167,89m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 48 Matrícula 62.404 Localização Lote 8 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 24 e 25. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 07. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 08. Área 167,89m² Matrícula 62.405 Localização Lote 9 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 22 e 23. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 08. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 10. Área 167,89m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 49 Matrícula 62.406 Localização Lote 10 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 21 e 22. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 09. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 11. Área 167,89m² Matrícula 62.407 Localização Lote 11 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 20 e 21. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 12. Área 167,89m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 50 Matrícula 62.408 Localização Lote 12 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 19 e 20. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 13. Área 167,89m² Matrícula 62.409 Localização Lote 13 Quadra 9 Logradouro Avenida 01. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 18 e 19. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 12. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 14. Área 167,89m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 51 Matrícula 62.410 Localização Lote 14 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,20m, confrontando com os lotes 17 e 18. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 13. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 15. Área 167,89m² Matrícula 62.411 Localização Lote 15 Quadra 9 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 3,00m, em linha reta mais 8,40m em curva de concordância com o lado esquerdo e raio de 6,50m confrontando com a Avenida 01. Fundos 13,50m, confrontando com os lotes 16 e 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 14. Lado Esquerdo 16,85m, confrontando com a Rua Transv. 4. Área 223,33 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 52 Matrícula 62.412 Localização Lote 16 Quadra 9 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,60m, em linha reta mais 11,25m em curva de concordância com o lado direito e raio de 6,50m confrontando com a Rua A Fundos 10,95m, confrontando com o lote 15. Lado Direito 14,10m, confrontando com a Rua Transv 4. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 17. Área 269,25 m² Matrícula 62.413 Localização Lote 17 Quadra 9 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 14 e 15. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 16. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 18. Área 163,61m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 53 Matrícula 62.414 Localização Lote 18 Quadra 9 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 13 e 14. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 17. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 19. Área 163,61m² Matrícula 62.415 Localização Lote 19 Quadra 9 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m confrontando os lotes 12 e 13. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 18. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 20. Área 163,61m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 54 Matrícula 62.416 Localização Lote 20 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 11 e 12. Lado Direito 21,50m confrontando com o lote 19 Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 21. Área 163,61m² Matrícula 62.417 Localização Lote 21 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m confrontando com os lotes 10 e 11. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 20. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 22. Área 163,61m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 55 Matrícula 62.418 Localização Lote 22 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com o lote 9 e 10. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 21. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 23. Área 163,61m² Matrícula 62.419 Localização Lote 23 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com o lote 09. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 22. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 24. Área 163,61m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 56 Matrícula 62.420 Localização Lote 24 Quadra 9 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 8. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 23. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 25. Área 163,61m² Matrícula 62.421 Localização Lote 25 Quadra 9 Logradouro Rua A. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com o lote 7 e 8. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 24. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 26. Área 163,61m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 57 Matrícula 62.422 Localização Lote 26 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 6 e 7. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 25. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 27. Área 163,61m² Matrícula 62.423 Localização Lote 27 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 5 e 6. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 26. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 28. Área 163,61 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 58 Matrícula 62.424 Localização Lote 28 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 04 e 05. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 27. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 29. Área 163,61m² Matrícula 62.425 Localização Lote 29 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua A. Fundos 7,40m, confrontando com os lotes 03 e 04. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 28. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 30. Área 163,61m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 59 Matrícula 62.426 Localização Lote 30 Quadra 9 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 3,00m em linha reta, mais 7,60 em curva de concordância com o lado esquerdo e raio de 6,50m, confrontando com a Rua Transv. 5 Fundos 17,15m confrontando com os lotes 01, 02 e 03 Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 29. Lado Esquerdo 19,60m confrontando com a Rua Transv. 5. Área 256,26 m² Matrícula 62.428 Localização Lote 1 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 35 e 36. Lado Direito 21,00m, confrontando com a Área Institucional 1. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 02. Área 173,04m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 60 Matrícula 62.429 Localização Lote 2 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 34 e 35. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 01. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 03. Área 173,04m² Matrícula 62.430 Localização Lote 3 Quadra 10 Logradouro Rua B. + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,45m, confrontando com os lotes 33 e 34. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 02. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 04. Área 173,04m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 61 Matrícula 62.431 Localização Lote 4 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m confrontando com os lotes 32 e 33. Lado Direito 21,00m confrontando com o lote 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 5. Área 173,04m² Matrícula 62.432 Localização Lote 5 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 31 e 32. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 04. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 06. Área 173,04m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 62 Matrícula 62.433 Localização Lote 6 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m confrontando com os lotes 30 e 31. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 05. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 07. Área 173,04m² Matrícula 62.434 Localização Lote 7 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m confrontando com os lotes 29 e 30. Lado Direito 21,00m confrontando com o lote 06. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 08. Área 173,04m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 63 Matrícula 62.435 Localização Lote 8 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m confrontando com os lotes 28 e 29. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 07. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 09. Área 173,04m² Matrícula 62.436 Localização Lote 9 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,08m confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 26 e 27. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 08. Lado Esquerdo 21,00, confrontando com o lote 10. Área 173,04m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 64 Matrícula 62.437 Localização Lote 10 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 25 e 26. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 9. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 11. Área 173,25m² Matrícula 62.438 Localização Lote 11 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 24 e 25. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 12. Área 173,25m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 65 Matrícula 62.439 Localização Lote 12 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 23 e 24. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 13. Área 173,25m² Matrícula 62.440 Localização Lote 13 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com o lote 22 e 23. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 12. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 14. Área 173,25m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 66 Matrícula 62.441 Localização Lote 14 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com o lote 21 e 22. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 13. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 15. Área 173,25m² Matrícula 62.442 Localização Lote 15 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 20 e 21. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 14. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 16. Área 173,25 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 67 Matrícula 62.443 Localização Lote 16 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,10m, confrontando com a Rua B. Fundos 8,40m, confrontando com os lotes 19 e 20. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 15. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 17. Área 173,25 m ² Matrícula 62.444 Localização Lote 17 Quadra 10 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 1,68m em linha reta confrontando com a Rua B, mais 8,25m em curva de concordância com o lado esquerdo confrontando com a Rua Transv. 5. Fundos 9,15m, confrontando com os lotes 18 e 19. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 16. Lado Esquerdo 15,35m, confrontando com a Rua Transv. 5. Área 160,58m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 68 Matrícula 62.445 Localização Lote 18 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 3,25m, em linha reta confrontando com a Rua C, mais 10,45m em curva de concordância com o lado direito confrontando com a Rua Transv. 5 Fundos 8,65m, confrontando com o lote 17. Lado Direito 14,45m, confrontando com a Rua Transv. 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 19. Área 189,35 m² Matrícula 62.446 Localização Lote 19 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 16 e 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 18. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 20. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 69 Matrícula 62.447 Localização Lote 20 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 15 e 16. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 19. Lado Esquerdo 21,00m confrontando com o lote 21. Área 160,65m² Matrícula 62.448 Localização Lote 21 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 14 e 15. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 20. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 22. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 70 Matrícula 62.449 Localização Lote 22 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 13 e 14. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 21. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 23. Área 160,65m² Matrícula 62.450 Localização Lote 23 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 12 e 13. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 22. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 24. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 71 Matrícula 62.451 Localização Lote 24 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 11 e 12. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 23. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 25. Área 160,65m² Matrícula 62.452 Localização Lote 25 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 10 e 11. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 24. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 26. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 72 Matrícula 62.453 Localização Lote 26 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m confrontando com os lotes 09 e 10. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 25. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 27. Área 160,65m² Matrícula 62.454 Localização Lote 27 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua C. Fundos 7,50 m confrontando com o lote 09. Lado Direito 21,00m confrontando com o lote 26. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 28. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 73 Matrícula 62.455 Localização Lote 28 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 08 e 09. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 27. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 29. Área 160,65m² Matrícula 62.456 Localização Lote 29 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 07 e 08. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 28. Lado Esquerdo 22,00m, confrontando com o lote 30. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 74 Matrícula 62.457 Localização Lote 30 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 06 e 07. Lado Direito 22,00m, confrontando com o lote 29. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 31. Área 160,65m² Matrícula 62.458 Localização Lote 31 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 05 e 06. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 30. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 32. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 75 Matrícula 62.459 Localização Lote 32 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 04 e 05. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 31. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 33. Área 160,65m² Matrícula 62.460 Localização Lote 33 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 03 e 04. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 32. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 34. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 76 Matrícula 62.461 Localização Lote 34 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 02 e 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 33. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 35. Área 160,65m² Matrícula 62.462 Localização Lote 35 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua C. Fundos 7,50m, confrontando com os lotes 01 e 02. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 34. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 36. Área 160,65m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 77 Matrícula 62.463 Localização Lote 36 Quadra 10 Logradouro Rua C + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,90m em linha reta, mais 6,30 em curva de concordância com raio de 6,50m com o lado esquerdo confrontando com a Rua C Fundos 7,60m, confrontando com o lote 01. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 35. Lado Esquerdo 18,20m, confrontando com a Área Institucional 1. Área 158,58m² Matrícula 62.465 Localização Lote 1 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 5,45m, em linha reta confrontando com a Rua A, mais 11,95 em curva de concordância com o lado direito confrontando com a Avenida 03. Fundos 8,50m, confrontando com o lote 36. Lado Direito 13,30m, confrontando com a Avenida 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 02. Área 221,39 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 78 Matrícula 62.466 Localização Lote 2 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 35 e 36. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 01. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 03. Área 167,37m² Matrícula 62.467 Localização Lote 3 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 34 e 35. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 02. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 04. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 79 Matrícula 62.468 Localização Lote 4 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com o lote 33 e 34. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 05. Área 167,37m² Matrícula 62.469 Localização Lote 5 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 32 e 33. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 04. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 06. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 80 Matrícula 62.470 Localização Lote 6 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15 confrontando com os lotes 31 e 32. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 05. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 07. Área 167,37m² Matrícula 62.471 Localização Lote 7 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 30 e 31. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 06. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 08. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 81 Matrícula 62.472 Localização Lote 8 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 29. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 07. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 09. Área 167,37m² Matrícula 62.473 Localização Lote 9 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 27 e 28. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 08. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 10. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 82 Matrícula 62.474 Localização Lote 10 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 26 e 27. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 09. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 11. Área 167,37m² Matrícula 62.475 Localização Lote 11 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 25 e 26. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,00m,confrontando com o lote 12. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 83 Matrícula 62.476 Localização Lote 12 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 24 e 25. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 13 Área 167,37 m² Matrícula 62.477 Localização Lote 13 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 23 e 24. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 12. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 14. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 84 Matrícula 62.478 Localização Lote 14 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 22 e 23. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 13. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 15. Área 167,37m² Matrícula 62.479 Localização Lote 15 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 21 e 22. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 14. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 16. Área 167,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 85 Matrícula 62.480 Localização Lote 16 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,15m, confrontando com os lotes 20 e 21. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 15. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 17. Área 167,37m² Matrícula 62.481 Localização Lote 17 Quadra 11 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,70m em linha reta confrontando com a Rua A, mais 7,70m em curva de concordância com o lado esquerdo confrontando a Rua Transv. 5. Fundos 14,90m,confrontando com os lotes 18, 19 e 20. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 16. Lado Esquerdo 17,85m, confrontando com a Rua Transv. 5. Área 232,73 m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 86 Matrícula 62.482 Localização Lote 18 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 3,65m, confrontando com a Rua B + 11,85 em curva de concordância com o lado direito confrontando com a Rua Transv. 5. Fundos 6,05m,confrontando com o lote 17. Lado Direito 13,40m, confrontando com a Rua Transv. 5. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 19. Área 176,39 m² Matrícula 62.483 Localização Lote 19 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com o lote 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 18. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 20. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 87 Matrícula 62.484 Localização Lote 20 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 16 e 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 19. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 21. Área 160,12m² Matrícula 62.485 Localização Lote 21 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 15 e 16. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 20. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 22. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 88 Matrícula 62.486 Localização Lote 22 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 14 e 15. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 21. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 23. Área 160,12m² Matrícula 62.487 Localização Lote 23 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 13 e 14. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 22. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 24. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 89 Matrícula 62.488 Localização Lote 24 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com o lote 12 e 13. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 23. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 25. Área 160,12m² Matrícula 62.489 Localização Lote 25 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 11 e 12. Lado Direito 21,00m,confrontando com o lote 24. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 26. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 90 Matrícula 62.490 Localização Lote 26 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 10 e 11. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 25. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 27. Área 160,12m² Matrícula 62.491 Localização Lote 27 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m,confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 9 e 10. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 26. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 28. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 91 Matrícula 62.492 Localização Lote 28 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com so lotes 08 e 09. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 27. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 29. Área 160,12m² Matrícula 62.493 Localização Lote 29 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua B. Fundos 7,45 confrontando com o lote 08. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 28. Lado Esquerdo 21,00m confrontando com o lote 30. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 92 Matrícula 62.494 Localização Lote 30 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m confrontando com a Rua B. Fundos 7,45 m, confrontando com os lotes 07 e 08. Lado Direito 21,00m confrontando o o lote 29. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 31. Área 160,12m² Matrícula 62.495 Localização Lote 31 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 06 e 07. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 30. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 32. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 93 Matrícula 62.496 Localização Lote 32 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 05 e 06. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 31. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 33. Área 160,12m² Matrícula 62.497 Localização Lote 33 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 04 e 05. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 32. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 34. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 94 Matrícula 62.498 Localização Lote 34 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 3 e 4. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 33. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 35. Área 160,12m² Matrícula 62.499 Localização Lote 35 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,80m, confrontando com a Rua B. Fundos 7,45m, confrontando com os lotes 02 e 03. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 34. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 36. Área 160,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 95 Matrícula 62.500 Localização Lote 36 Quadra 11 Logradouro Rua B + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,65m em linha reta confrontando com a Rua B, + 8,60m em curva de raio 6,50m em concordância com o lado esquerdo e confrontando com a Avenida 03. Fundos 12,90m, confrontando com o lote 01 e 02. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 35. Lado Esquerdo 16,70m, confrontando com a Avenida 03. Área 212,00m² Matrícula 62.502 Localização Lote 1 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 4,90m em linha reta, confrontando com a Avenida 01 + 12,20m em curva de concordância com o lado direito confrontando com a Avenida 03. Fundos 7,25m, confrontando com o lote 18. Lado Direito 13,40m, confrontando com a Avenida 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 02. Área 199,29m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 96 Matrícula 62.503 Localização Lote 2 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 17 e 18. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 01. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 03. Área 181,12m² Matrícula 62.504 Localização Lote 3 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 16 e 17. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 02. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 04. Área 181,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 97 Matrícula 62.505 Localização Lote 4 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 15 e 16. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 03. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 05. Área 181,12m² Matrícula 62.506 Localização Lote 5 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 14 e 15. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 04. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 06. Área 181,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 98 Matrícula 62.507 Localização Lote 6 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 13 e 14. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 05. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 07. Área 181,12m² Matrícula 62.508 Localização Lote 7 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m confrontando os lotes 12 e 13 Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 06. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 08. Área 181,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 99 Matrícula 62.509 Localização Lote 8 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 11 e 12. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 07. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com o lote 09. Área 181,12m² Matrícula 62.510 Localização Lote 9 Quadra 12 Logradouro Avenida 01 + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,40m, confrontando com a Avenida 01. Fundos 8,85m, confrontando com os lotes 10 e 11. Lado Direito 21,00m, confrontando com o lote 08. Lado Esquerdo 21,00m, confrontando com a Área Institucional 8. Área 181,12m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 100 Matrícula 62.511 Localização Lote 10 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com o lote 09. Lado Direito 21,50m, confrontando com a Área Institucional 8. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 11. Área 177,37m² Matrícula 62.512 Localização Lote 11 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com os lotes 08 e 09. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 10. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 12. Área 177,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 101 Matrícula 62.513 Localização Lote 12 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m confrontando com a Rua A. Fundos 8,05, confrontando com os lotes 7 e 8. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 11. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 13. Área 177,37m² Matrícula 62.514 Localização Lote 13 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com os lotes 06 e 07. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 12 Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 14. Área 177,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 102 Matrícula 62.515 Localização Lote 14 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com os lotes 05 e 06. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 13. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 15. Área 177,37m² Matrícula 62.516 Localização Lote 15 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com os lotes 4 e 5. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 14. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 16. Área 177,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 103 Matrícula 62.517 Localização Lote 16 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com os lotes 03 e 04. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 15. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 17. Área 177,37m² Matrícula 62.518 Localização Lote 17 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 8,45m, confrontando com a Rua A. Fundos 8,05m, confrontando com os lotes 02 e 03. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 16. Lado Esquerdo 21,50m, confrontando com o lote 18. Área 177,37m² PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 104 Matrícula 62.519 Localização Lote 18 Quadra 12 Logradouro Rua A + Descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,80m em linha reta confrontando com a Rua A + 8,40m em curva de concordância com o lado esquerdo confrontando com a Avenida 03. Fundos 13,75m, confrontando com os lotes 01 e 02. Lado Direito 21,50m, confrontando com o lote 17. Lado Esquerdo 17,40m, confrontando com a Avenida 03. Área 224,36m² Art. 2º - As áreas objeto da doação tem como destinação exclusiva a implantação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU do projeto habitacional denominado “Conjunto Habitacional Porto Feliz E”, de interesse social. § 1º - O projeto “Conjunto Habitacional Porto Feliz E”, referido no “caput” deste artigo, atenderá demanda dirigida, de acordo com as normas constantes do Convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Porto Feliz. § 2º - A doação ora autorizada terá caráter irrevogável e irretratável, salvo se for dado aos imóveis destinação diversa da prevista nesta lei, caso em que os terrenos retornarão ao patrimônio da doadora. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Porto Feliz, doadora, fornecerá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU toda a documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários ou forem exigidos antes ou após a Escritura de Doação, especialmente no tocante às certidões negativas de débito – CND, expedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz SP Tel/Fax: (15) 3261-9000 105 Receita Federal, Pasep e Certidão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para efeito do respectivo registro. Art. 4º - Ficam isentos dos tributos municipais todos os serviços, bens móveis e imóveis integrantes do Conjunto Habitacional a ser implantado na área objeto da doação aqui tratada, enquanto estiverem no domínio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Art. 5º - Fica dispensada da licitação, nos termos da parte final do inciso I do art. 17, alíneas “d” e “f” da Lei Federal nº. 8.666/93 por se tratar de entidade de outra esfera de governo e atender a programa habitacional de interesse social. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data da publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE JUNHO DE 2018. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 12 DE JUNHO DE 2018. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO