| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5636 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.636 DE 07 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 054/2018 – Processo nº 4707/01/2018 Ver. Gonçalo Benedito do Nascimento - PHS ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada a ponte como “Ponte Jardim Vante”, a nova ponte sobre o rio Tietê, localizada ao lado da “ponte velha” que liga o bairro do Jardim Excelsior ao bairro Fortunato Fioravante Angelieri. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE AGOSTO DE 2018. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 07 DE AGOSTO DE 2018. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO