| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO BOM RETIRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8676 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.638 DE 07 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO BOM RETIRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 055/2018 – Processo nº 4708/01/2018 Ver. Gonçalo Benedito do Nascimento - PHS ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada “Estrada Bom Retiro” a estrada que liga a cidade de Porto Feliz ao Bairro denominado Bom Retiro. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE AGOSTO DE 2018. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 07 DE AGOSTO DE 2018. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO