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norma nº 5638/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5638 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO BOM RETIRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI Nº 5.638 DE 07 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO BOM RETIRO, 
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei nº 055/2018 – Processo nº 4708/01/2018 
Ver. Gonçalo Benedito do Nascimento - PHS 
 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada “Estrada Bom Retiro” a estrada que liga a cidade de Porto Feliz ao 
Bairro denominado Bom Retiro. 
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE AGOSTO DE 2018. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 07 DE AGOSTO DE 2018. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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