| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5650 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.650 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 75/2018 – Processo nº 6875/01/2018 – PMPF ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 3.771.654,57 (três milhões, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................ + R$ 45.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO 02.02.02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................ + R$ 45.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais ...................................................................... + R$ 50.000,00 3191.13 – Obrigações Patronais – Intra Orçamentária .................................. + R$ 300.000,00 3390.46 – Auxílio Alimentação ......................................................................... + R$ 60.000,00 3391.97 – Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial .......................................... + R$ 310.000,00 02.02.03 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................... + R$ 45.000,00 02.02.04 – GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................... + R$ 20.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE 02.03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................... + R$ 115.000,00 10.302.0006.2018 – Repasse ESF 3390.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ............................... + R$ 425.000,00 10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização 3390.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............................. + R$ 896.654,57 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 02.04.02 – DIRETORIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 27.812.0007.2028 – Manutenção da Coordenadoria de Esportes 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................ + R$ 60.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT. 02.05.07 – DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS Página 2 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................... + R$ 140.000,00 15.451.0008.1027 – Obras de Infraestrutura 4490.51 – Obras e Instalações .................................................................... + R$ 1.000.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 – SECRETARIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 02.06.01 – DIRETORIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 20.122.0010.2014 – Manutenção da Diretoria de Desenvolv. Econ. Sustentável 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................... + R$ 40.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.07 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 02.07.01 – GABINETE E DEPENDENCIAS 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................ + R$ 25.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.08 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 02.08.03 – COORDENADORIA DE SISTEMA VIÁRIO 15.452.0013.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............................ + R$ 35.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0011.2001 – Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................... + R$ 160.000,00 TOTAL .........................................................................................................+ R$ 3.771.654,57 Art. 2º - O Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 3.771.654,57 (três milhões, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de consumo ...................................................................... – R$ 12.000,00 04.122.0004.2002 – Publicidade e Propaganda 3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ............................................ – R$ 10.000,00 3390.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.......................................... – R$ 50.000,00 02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita.................................... – R$ 8.000,00 02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO 02.02.01 – DIRETORIA DE FINANCAS E RECEITAS 04.121.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 1.000,00 04.121.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo......................................................................... – R$ 9.311,00 02.02.02 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 1.291,19 04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ – R$ 14.900,00 04.122.0004.2003 – Regime de Adiantamento Página 3 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. – R$ 9.000,00 04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo......................................................................... - R$ 1.781,00 02.02.04 – GABINETE DO SERCRETÁRIO DE GOVERNO 04.122.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 2.604,00 02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE 02.03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0006.2003 – Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... – R$ 4.000,00 10.301.0006.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 3.949,20 10.301.0006.1008 – Reforma Unidade de Saúde 4490.51 – Obras e Instalações .......................................................................... – R$ 1.518,60 10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 50.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 02.04.01 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0007.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 5.000,00 12.306.0007.2022 – Merenda Infantil 3390.30 – Material de Consumo...................................................................... - R$ 120.000,00 12.306.0007.202 – Merenda Fundamental 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 80.000,00 12.361.0007.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 4.226,76 12.361.0007.1020 – Reforma/Ampliação Unidades Escolares 4490.51 – Obras e Instalações ......................................................................... – R$ 24.000,00 12.361.0007.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 25.000,00 3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ............................................. – R$ 40.000,00 3391.39 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica Intra Orçamenária ............ – R$ 60.000,00 12.361.0007.2025 – Transporte Escolar 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................... – R$ 400.000,00 12.364.0007.2026 – Transporte Universitário/Subsidio 3390.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ................................. – R$ 75.000,00 12.365.0007.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................. – R$ 21.000,00 12.365.0007.1019 – Reforma/Ampliação Infantil 4490.51 – Obras e Instalações ........................................................................... – R$ 5.000,00 12.365.0007.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 17.000,00 3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ........................................... – R$ 120.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 30.000,00 02.04.02 – DIRETORIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 13.392.0007.1023 – Manutenção de Próprios Municipal 4490.30 – Material de consumo ........................................................................ – R$ 1.813,00 13.392.0007.2027- Manutenção Coordenadoria Cultura e Turismo 3390.30 – Material de Consumo......................................................................... - R$ 1.418,04 27.812.0007. 1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 3.798,87 27.812.0007.1025 – Construção da Pista de Skate 4490.51 – Obras e Instalações ........................................................................ – R$ 40.000,00 02.04.05 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0007.2030 – Eventos 3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ............................................... – R$ 2.000,00 Página 4 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.05 – SECRETARIA DE OBRAS PUB. PLANEJ. URBANO E HABIT. 02.05.06 – DIRETORIA DE MANUT. E GESTÃO DE FROTA 15.122.0008.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 1.410,00 15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 40.000,00 15.122.0008.2001 - Manutenção do Departamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 20.000,00 02.05.07 – DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo....................................................................... - R$ 15.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................... – R$ 500.000,00 15.451.0008.1034 – Ampliação da Iluminação Pública 4490.51 – Obras e Instalações ........................................................................ – R$ 10.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 – SECRETARIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 02.06.01 – DIRETORIA DE DESENV. ECON. E URBANISMO 08.363.0010.1030 – Equipamentos Cursos Senai 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................. – R$ 604,81 08.363.0010.2006 – Cursos Profissionalizantes. 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 30.000,00 3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ............................................... – R$ 4.727,09 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 20.000,00 20.122.0010.2003 – Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... – R$ 1.500,00 20.122.0010.2014 – Manut. Dir.Des. Econ. Sustentável 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 10.000,00 02.06.03 – DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 18.122.0010.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente................................................ – R$ 2.218,00 18.122.0010.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 70.000,00 02.06.02 – FUNDO MUNICIPAÇ DE MEIO AMBIENTE 18.122.0010.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 10.000,00 18.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 15.000,00 3390.36 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física ............................................. – R$ 25.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 23.000,00 02.06.08 – DIRETORIA DE AGRICULTURA 20.122.0010.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente.................................................. – R$ 922,00 20.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 14.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 7.000,00 20.122.0010.2003 – Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 3.000,00 02.06.10 – GAB. SEC. DES. ECON.E URBANISMO 15.122.0010.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 5.000,00 15.122.0010.2001 - Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo....................................................................... - R$ 20.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................ – R$ 20.000,00 15.122.0010.2003 - Regime de Adiantamento Página 5 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................... – R$ 5.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.07 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 02.07.01 – GABINETE E DEPENDENCIAS 04.122.0004.1001 – Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 4.000,00 04.122.0004.2001 - Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo......................................................................... - R$ 7.800,00 04.122.0004.2003 - Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... – R$ 4.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.08 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 02.08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 06.122.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente.............................................. – R$ 11.635,00 06.122.0013.2001 - Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................ – R$ 30.000,00 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 2.366,67 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 4.000,00 06.122.0013. 2003 - Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. – R$ 2.500,00 06.122.0013.2036 – Projeto Monitoramento da Cidade 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................... – R$ 190.000,00 02.08.02 – COORDENADORIA DE PROTEÇÃO CIVIL 06.182.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente................................................ – R$ 7.150,67 06.182.0013.2001 - Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................ – R$ 60.000,00 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 2.786,27 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 15.000,00 06.182.0013.2003 - Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. – R$ 3.500,00 02.08.03 – COORDENADORIA DE SISTEMA VIÁRIO 15.452.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 4.712,68 15.452.0013.2001 - Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo....................................................................... - R$ 55.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................ – R$ 75.000,00 02.08.04 – FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS-FEBOM 06.182.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente............................................... – R$ 1.402,74 06.182.0013.2001 - Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo......................................................................... - R$ 5.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 50.000,00 02.08.05 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL 06.182.0013.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente................................................ – R$ 4.925,25 06.182.0013.2001 - Manutenção do Departamento 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................ – R$ 50.000,00 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 35.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................... – R$ 145.000,00 06.182.0013.2034 – Aluguel de Viaturas 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. – R$ 69.297,50 02 – PREFEITURA MUNICIPAL Página 6 de 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 02.09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0011.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente................................................ – R$ 3.472,14 08.244.0011.2009 – Rede de Proteção Básica 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................ – R$ 20.000,00 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 75.000,00 3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita ............................... – R$ 180.000,00 3390.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física .................................. – R$ 50.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................ - R$ 100.000,00 08.244.0011.2013 – RPSE-CREAS 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............................ – R$ 20.000,00 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0011.1001 - Aquisição de Material Permanente 4490.52– Equipamentos e Material Permanente................................................ – R$ 3.112,09 08.243.0011.2001 – Manutenção do Departamento 3350.43 – Subvenções Sociais ...................................................................... – R$ 197.000,00 3390.30 – Material de Consumo........................................................................ - R$ 50.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................ - R$ 90.000,00 02.09.03 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0011.2001 – Manutenção do Departamento 3390.30 – Material de Consumo....................................................................... - R$ 10.000,00 08.244.0011.2003 - Regime de Adiantamento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... – R$ 5.000,00 TOTAL ...........................................................................................................- R$ 3.771.654,57 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 28 DE NOVEMNBRO DE 2018. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO