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norma nº 5660/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5660 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.660 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
Projeto de Lei nº 076/2018 – Processo nº 920/01/2019 
Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos – PSDB
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Feliz o “Dia 
Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes”, a ser realizado anualmente no dia 14 do mês 
de novembro 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE FEVEREIRO DE 2019. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
 DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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