| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5660 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO |
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1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 5.660 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO Projeto de Lei nº 076/2018 – Processo nº 920/01/2019 Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos – PSDB ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Feliz o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes”, a ser realizado anualmente no dia 14 do mês de novembro Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE FEVEREIRO DE 2019. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO