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norma nº 5665/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5665 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.665 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei nº 010/2018 – Processo nº 1177/01/2019 – PMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder para a Associação dos Romeiros de 
Porto Feliz, nos dias 08, 09 e 10 de março de 2.019, a título de apoio logístico para a Romaria 
Porto Feliz/Pirapora: 
 
I - Um caminhão tipo gaiola 3/4, de propriedade do Município, para o transporte de animais e 
emergências; 
II - Um caminhão com carroceria aberta, de propriedade do Município, para o transporte de 
charretes; 
III - Um caminhão pipa, de propriedade do Município, para o transporte de água para os 
animais; 
IV - Uma ambulância, de propriedade do Município, para acompanhamento e socorro; 
V - Uma camionete, de propriedade do Município para o transporte do andor; 
VI - Uma perua Kombi, de propriedade do Município, para o transporte da alimentação. 
Art 2º - Fica autorizado o uso das dependências do Centro Municipal de Exposições, pelos 
romeiros, no dia 08 de março de 2.019, das 14h às 17h00min, para os preparativos da partida 
da romaria. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada 
no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
 DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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