| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5718 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC" EM PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE OUTUBRO |
| native_id | 8756 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 5.718 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC" EM PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE OUTUBRO. Projeto de Lei nº 62/2019 – Processo nº 7986/01/2019 – Vereador Saulo Henrique Candido - PTB ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído a “Semana de Prevenção e Combate ao AVC” no Município de Porto Feliz, a ser comemorado, anualmente, na semana que compreende o dia 29 de outubro. Art. 2 º - A “Semana de Prevenção e Combate ao AVC” fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Feliz. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE DEZEMBRO DE 2019. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO