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norma nº 5718/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5718 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC" EM PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE OUTUBRO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.718 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A " SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE 
AO AVC" EM PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 
29 DE OUTUBRO. 
Projeto de Lei nº 62/2019 – Processo nº 7986/01/2019 – Vereador Saulo Henrique Candido - PTB 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído a “Semana de Prevenção e Combate ao AVC” no Município de Porto Feliz, a 
ser comemorado, anualmente, na semana que compreende o dia 29 de outubro. 
 
Art. 2 º - A “Semana de Prevenção e Combate ao AVC” fica incluída no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Porto Feliz. 
 
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verba orçamentária 
própria. 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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