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norma nº 5728/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5728 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.728 DE 03 DE MARÇO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 011/2020 – Processo nº 1249/1/2020 
Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo – PRB 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1° - Fica denominada a Praça do Altos do Jequitibá como “Praça Jeronimo Veronezi”, localizada 
na rua Aristides Cândido da Silva nº 1000, residencial Altos do Jequitibá. 
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE MARÇO DE 2020.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 03 DE MARÇO DE 2020. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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