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norma nº 5729/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5729 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.729 DE 03 DE MARÇO DE 2020. 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ. 
Projeto de Lei nº 012/2020 – Processo nº 1248/1/2020 
Vereador Saulo Henrique Candido – PTB 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Porto Feliz, o Dia 
Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE MARÇO DE 2020.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 03 DE MARÇO DE 2020. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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