| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5767 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DEOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E ATLETISMO JOSÉ MIÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 5.767 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E ATLETISMO JOSÉ MIÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 051/2020 – Processo Nº 2020/005768 Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento - Republicamos ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada o campo de futebol e atletismo como “Campo de Futebol e Atletismo José Mião”, localizado Rua A, nº 170, no bairro do Altos do Jequitibá. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE DEZEMBRO DE 2020. ANTONIO CASSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO