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norma nº 5768/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5768 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.768 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE PORTO FELIZ CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 043/2020 – Processo Nº 2021/1016- Vereador Rodrigo José Alves Peixoto - PSDB 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominado o Ginásio de Esportes como “Osmil Nabas”, o Ginásio fica localizado na 
rua: Alzira Previtalli, nº S Bairro Jardim Excelsior. 
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária 
própria. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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