norma nº 276/2006

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
RESOLUÇÃO Nº 276, DE 26 DE ABRIL DE 2006. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO B DA RESOLUÇÃO Nº 274, DE 15 DE 
DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
FERNANDO CÉSAR DE MIRANDA, Presidente em exercício da Câmara 
Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução. 
Art. 1º - O anexo B da Resolução nº 274, de 15 de dezembro de 2005, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO “B” 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS 
 
 Grau 
Referência A B C D E F G H 
01 R$ 415,35 R$ 440,27 R$ 466,68 R$ 494,68 R$ 524,35 R$ 555,80 R$ 589,14 R$ 624,49
02 R$ 613,08 R$ 649,86 R$ 688,85 R$ 730,17 R$ 773,98 R$ 820,42 R$ 869,64 R$ 921,81
03 R$ 716,04 R$ 759,00 R$ 804,54 R$ 852,80 R$ 903,97 R$ 958,19 R$1.015,68 R$1.076,61
04 R$1.060,02 R$1.123,62 R$1.191,04 R$1.262,49 R$1.338,23 R$1.418,52 R$1.503,63 R$1.593,83
05 R$1.212,12 R$1.284,85 R$1.361,93 R$1.443,64 R$1.530,25 R$1.622,06 R$1.719,39 R$1.822,54
06 R$1.377,09 R$1.459,72 R$1.547,29 R$1.640,12 R$1.738,51 R$1.842,82 R$1.953,39 R$2.070,58
07 R$1.580,67 R$1.675,51 R$1.776,04 R$1.882,59 R$1.995,54 R$2.115,27 R$2.242,18 R$2.376,70
08 R$1.983,15 R$2.102,14 R$2.228,27 R$2.361,96 R$2.503,67 R$2.653,89 R$2.813,11 R$2.981,90
09 R$2.616,12 R$2.773,09 R$2.939,46 R$3.115,83 R$3.302,77 R$3.500,93 R$3.710,98 R$3.933,63
Art.2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 25 DE ABRIL DE 2.006. 
 Fernando César de Miranda 
 Presidente em exercício 
PUBLICADA NA SECRETARIA DA CÂMARA EM 26 DE ABRIL DE 2.006. 
 Elide Martorano 
 Diretora