| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5810 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BENEDITO ROSA DE CAMARGO" A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 5.810 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 044/2021 – Processo 4860/2021 – Autógrafo 5828 Vereador Luis Henrique de Oliveira Diniz ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada “BENEDITO ROSA DE CAMARGO” a rua 5, no loteamento Residencial Terras de Porto, localizado na Estrada Municipal PFZ-34, Chácara Brugnaro, Gleba “Bairro Avecuia”, Porto Feliz/SP (matricula 61.352). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3º - Esta lei passa a vigorar na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE SETEMBRO DE 2021. ANTONIO CASSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz