norma nº 5838/2022

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa Postal 026
– Fone: (15) 3261
-9000 
Site: 
https://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº 5.
8
3
8 DE 23 DE FEVEREIRO DE 202
2
.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei nº 
001
/202
2
– Processo 7671
/202
2
– Autógrafo 5856
– Autoria do Vereador Ciro Valdez dos 
Santos
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º
- Fica denominada RUA SILVIA DIANA TOMÉ CASAGRANDE, a travessa localizada entre as 
ruas Otoni Joaquim de Souza, próximo ao número 552 e Newton Prado, próximo ao número 429, 
Centro 
-
Porto Feliz/SP.
Art. 2º
- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 23 DE FEVEREIRO
DE 202
2
.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto
-feliz
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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