norma nº 287/2011

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
RESOLUÇÃO Nº 287, DE 15 DE ABRIL DE 2011 
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 283, DE 19 DE ABRIL 
DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 PR 2/2011 – Autor: Mesa da Câmara Municipal 
ROBERTO BRANDÃO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução. 
Art. 1º - Os valores constantes do Anexo “B” da Resolução nº 283, de 19 de abril de 2010, 
ficam acrescidos de 8% (oito por cento). 
ANEXO “B” 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS 
Grau 
Referencia
A B C D E F G H 
1 939,60 995,98 1.055,73 1.119,08 1.186,22 1.257,40 1.332,84 1.412,81
2 972,00 1.030,32 1.092,14 1.157,67 1.227,13 1.300,76 1.378,80 1.461,53
3 1.080,00 1.144,80 1.213,49 1.286,30 1.363,48 1.445,28 1.532,00 1.623,92
4 1.296,00 1.373,76 1.456,19 1.543,56 1.636,17 1.734,34 1.838,40 1.948,70
5 1.339,20 1.419,55 1.504,73 1.595,01 1.690,71 1.792,15 1.899,68 2.013,66
6 1.447,20 1.534,03 1.626,07 1.723,64 1.827,06 1.936,68 2.052,88 2.176,05
7 1.890,00 2.003,40 2.123,60 2.251,02 2.386,08 2.529,25 2.681,00 2.841,86
8 1.998,00 2.117,88 2.244,95 2.379,65 2.522,43 2.673,77 2.834,20 3.004,25
9 2.160,00 2.289,60 2.426,98 2.572,59 2.726,95 2.890,57 3.064,00 3.247,84
10 2.700,00 2.862,00 3.033,72 3.215,74 3.408,69 3.613,21 3.830,00 4.059,80
11 3.477,60 3.686,26 3.907,43 4.141,88 4.390,39 4.653,81 4.933,04 5.229,02
 
Art.2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário e seus efeitos serão retroativos a 1º de abril de 2011. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de abril de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicada na Secretaria da Câmara em 18 de abril de 2011. 
Élide Martorano 
 Diretora Administrativa