norma nº 248/2024

 
 
PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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LEI COMPLEMENTAR Nº 248 DE 18 DE ABRIL DE 2023. 
DISP’E SOBRE ALTERA«ÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 233 DE 14 de DEZEMBRO DE 2021 CONFORME ESPECIFICA, E D£ OUTRAS 
PROVID NCIAS. 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Processo 4431/2023 – AutÛgrafo 248 
ANT‘NIO C£SSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÕPIO DE PORTO FELIZ, Estado de S„o 
Paulo, no uso de suas atribuiÁıes legais, 
FAZ SABER, que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar 
nº 233, de 14 de dezembro de 2021 ficam reajustados em 10%, (dez cento) de acordo com os Anexos I, 
II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, partes integrantes desta Lei Complementar. 
Art. 2º - A alteraÁ„o salarial de que trata esta Lei Complementar abrange aposentados e pensionistas a 
cargo da Municipalidade. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correr„o por conta de dotaÁ„o prÛpria 
consignada no orÁamento vigente, suplementada se necess·rio. 
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o e seus efeitos retroagir„o ‡ 
1º de janeiro de 2023, revogadas as disposiÁıes em contr·rio, especialmente as constantes da Lei 
Complementar nº 233, de 14 de dezembro de 2021. 
PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE ABRIL DE 2023. 
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz
OS ANEXOS MENCIONADOS NESTA LEI ESTÃO DISPONÕVEIS PARA CONSULTA NO SITE DA SITE 
DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz
 
 
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Anexo I da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
 Cargos: • Professor de EducaÁ„o B·sica Infantil 
• Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica Infantil 
• Professor de EducaÁ„o B·sica I 
• Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica I 
NÌvel XIV 5% R$ 5.648,20 R$ 5.817,65 R$ 5.987,10 R$ 6.156,54 R$ 6.325,99 R$ 6.495,43 R$ 6.664,88 R$ 6.834,33 R$ 7.003,77 R$ 7.173,22 
NÌvel XIII 5% R$ 5.482,08 R$ 5.646,54 R$ 5.811,01 R$ 5.975,47 R$ 6.139,93 R$ 6.304,39 R$ 6.468,85 R$ 6.633,32 R$ 6.797,78 R$ 6.962,24 
NÌvel XII 5% R$ 5.315,96 R$ 5.475,44 R$ 5.634,91 R$ 5.794,39 R$ 5.953,87 R$ 6.113,35 R$ 6.272,83 R$ 6.432,31 R$ 6.591,79 R$ 6.751,27 
NÌvel XI 5% R$ 5.149,83 R$ 5.304,33 R$ 5.458,82 R$ 5.613,32 R$ 5.767,81 R$ 5.922,31 R$ 6.076,80 R$ 6.231,30 R$ 6.385,79 R$ 6.540,29 
NÌvel X 5% R$ 4.983,71 R$ 5.133,22 R$ 5.282,73 R$ 5.432,24 R$ 5.581,75 R$ 5.731,27 R$ 5.880,78 R$ 6.030,29 R$ 6.179,80 R$ 6.329,31 
NÌvel IX 5% R$ 4.817,59 R$ 4.962,11 R$ 5.106,64 R$ 5.251,17 R$ 5.395,70 R$ 5.540,22 R$ 5.684,75 R$ 5.829,28 R$ 5.973,81 R$ 6.118,33 
NÌvel VIII 5% R$ 4.651,46 R$ 4.791,01 R$ 4.930,55 R$ 5.070,09 R$ 5.209,64 R$ 5.349,18 R$ 5.488,73 R$ 5.628,27 R$ 5.767,81 R$ 5.907,36 
NÌvel VII 5% R$ 4.485,34 R$ 4.619,90 R$ 4.754,46 R$ 4.889,02 R$ 5.023,58 R$ 5.158,14 R$ 5.292,70 R$ 5.427,26 R$ 5.561,82 R$ 5.696,38 
NÌvel VI 5% R$ 4.319,21 R$ 4.448,79 R$ 4.578,37 R$ 4.707,94 R$ 4.837,52 R$ 4.967,10 R$ 5.096,67 R$ 5.226,25 R$ 5.355,83 R$ 5.485,40 
NÌvel V 5% R$ 4.153,09 R$ 4.277,68 R$ 4.402,28 R$ 4.526,87 R$ 4.651,46 R$ 4.776,05 R$ 4.900,65 R$ 5.025,24 R$ 5.149,83 R$ 5.274,43 
NÌvel IV - GraduaÁ„o 20% R$ 3.986,97 R$ 4.106,58 R$ 4.226,19 R$ 4.345,79 R$ 4.465,40 R$ 4.585,01 R$ 4.704,62 R$ 4.824,23 R$ 4.943,84 R$ 5.063,45 
NÌvel MÈdio Normal – NMN - 
Carga Hor·ria: 30 horas 
(Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
 R$ 3.322,47 R$ 3.422,15 R$ 3.521,82 R$ 3.621,50 R$ 3.721,17 R$ 3.820,84 R$ 3.920,52 R$ 4.020,19 R$ 4.119,87 R$ 4.219,54 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo II da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
 Cargos: Professor de EducaÁ„o B·sica II e seus respectivos Adjuntos de Arte, CiÍncias, EducaÁ„o FÌsica, Geografia, HistÛria, InglÍs, LÌngua Portuguesa e Matem·tica 
NÌvel XI 5% R$ 4.784,32 R$ 4.927,85 R$ 5.071,38 R$ 5.214,91 R$ 5.358,44 R$ 5.501,97 R$ 5.645,50 R$ 5.789,03 R$ 5.932,56 R$ 6.076,09 
NÌvel X 5% R$ 4.624,85 R$ 4.763,59 R$ 4.902,34 R$ 5.041,08 R$ 5.179,83 R$ 5.318,57 R$ 5.457,32 R$ 5.596,06 R$ 5.734,81 R$ 5.873,55 
NÌvel IX 5% R$ 4.465,37 R$ 4.599,33 R$ 4.733,29 R$ 4.867,25 R$ 5.001,21 R$ 5.135,17 R$ 5.269,13 R$ 5.403,10 R$ 5.537,06 R$ 5.671,02 
NÌvel VIII 5% R$ 4.305,89 R$ 4.435,07 R$ 4.564,24 R$ 4.693,42 R$ 4.822,60 R$ 4.951,77 R$ 5.080,95 R$ 5.210,13 R$ 5.339,31 R$ 5.468,48 
NÌvel VII 5% R$ 4.146,41 R$ 4.270,81 R$ 4.395,20 R$ 4.519,59 R$ 4.643,98 R$ 4.768,38 R$ 4.892,77 R$ 5.017,16 R$ 5.141,55 R$ 5.265,95 
NÌvel VI 5% R$ 3.986,94 R$ 4.106,54 R$ 4.226,15 R$ 4.345,76 R$ 4.465,37 R$ 4.584,98 R$ 4.704,58 R$ 4.824,19 R$ 4.943,80 R$ 5.063,41 
NÌvel V 5% R$ 3.827,46 R$ 3.942,28 R$ 4.057,11 R$ 4.171,93 R$ 4.286,75 R$ 4.401,58 R$ 4.516,40 R$ 4.631,23 R$ 4.746,05 R$ 4.860,87 
NÌvel IV 5% R$ 3.667,98 R$ 3.778,02 R$ 3.888,06 R$ 3.998,10 R$ 4.108,14 R$ 4.218,18 R$ 4.328,22 R$ 4.438,26 R$ 4.548,30 R$ 4.658,34 
NÌvel III 5% R$ 3.508,50 R$ 3.613,76 R$ 3.719,01 R$ 3.824,27 R$ 3.929,52 R$ 4.034,78 R$ 4.140,03 R$ 4.245,29 R$ 4.350,54 R$ 4.455,80 
NÌvel II 5% R$ 3.349,03 R$ 3.449,50 R$ 3.549,97 R$ 3.650,44 R$ 3.750,91 R$ 3.851,38 R$ 3.951,85 R$ 4.052,32 R$ 4.152,79 R$ 4.253,26 
NÌvel l – GraduaÁ„o de 
Licenciatura Plena - Carga 
Hor·ria: 24 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
 R$ 3.189,55 R$ 3.285,24 R$ 3.380,92 R$ 3.476,61 R$ 3.572,29 R$ 3.667,98 R$ 3.763,67 R$ 3.859,35 R$ 3.955,04 R$ 4.050,73 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo III da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
Cargos: Professor Especialista em DeficiÍncia Auditiva, DeficiÍncia FÌsica, DeficiÍncia Intelectual, DeficiÍncia Visual e Professor Interlocutor da LÌngua Brasileira de Sinais 
NÌvel IX 5% R$ 6.139,87 R$ 6.324,07 R$ 6.508,26 R$ 6.692,46 R$ 6.876,66 R$ 7.060,85 R$ 7.245,05 R$ 7.429,25 R$ 7.613,44 R$ 7.797,64 
NÌvel VIII 5% R$ 5.920,59 R$ 6.098,21 R$ 6.275,83 R$ 6.453,44 R$ 6.631,06 R$ 6.808,68 R$ 6.986,30 R$ 7.163,92 R$ 7.341,53 R$ 7.519,15 
NÌvel VII 5% R$ 5.701,31 R$ 5.872,35 R$ 6.043,39 R$ 6.214,43 R$ 6.385,47 R$ 6.556,51 R$ 6.727,55 R$ 6.898,58 R$ 7.069,62 R$ 7.240,66 
NÌvel VI 5% R$ 5.482,03 R$ 5.646,49 R$ 5.810,95 R$ 5.975,41 R$ 6.139,87 R$ 6.304,33 R$ 6.468,79 R$ 6.633,25 R$ 6.797,72 R$ 6.962,18 
NÌvel V 5% R$ 5.262,75 R$ 5.420,63 R$ 5.578,51 R$ 5.736,39 R$ 5.894,28 R$ 6.052,16 R$ 6.210,04 R$ 6.367,92 R$ 6.525,81 R$ 6.683,69 
NÌvel IV 5% R$ 5.043,47 R$ 5.194,77 R$ 5.346,07 R$ 5.497,38 R$ 5.648,68 R$ 5.799,99 R$ 5.951,29 R$ 6.102,59 R$ 6.253,90 R$ 6.405,20 
NÌvel III 5% R$ 4.824,19 R$ 4.968,91 R$ 5.113,64 R$ 5.258,36 R$ 5.403,09 R$ 5.547,81 R$ 5.692,54 R$ 5.837,26 R$ 5.981,99 R$ 6.126,72 
NÌvel II 5% R$ 4.604,90 R$ 4.743,05 R$ 4.881,20 R$ 5.019,35 R$ 5.157,49 R$ 5.295,64 R$ 5.433,79 R$ 5.571,93 R$ 5.710,08 R$ 5.848,23 
NÌvel l – GraduaÁ„o de Licenciatura 
Plena, mais Primeira PÛs￾GraduaÁ„o - Carga Hor·ria: 30 
horas (VencimentoInicial de acordo 
com o Anexo VII) 
 R$ 4.385,62 R$ 4.517,19 R$ 4.648,76 R$ 4.780,33 R$ 4.911,90 R$ 5.043,47 R$ 5.175,04 R$ 5.306,60 R$ 5.438,17 R$ 5.569,74 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo IV da Lei Complementar 248/2023 
Tabela de ReferÍncias, Graus e Valores – Sal·rios – GCM de Porto Feliz
REF/GRAUS CARGO 
GRAU 
A B C D E F G H 
REFER NCIA 
G1 A. G 1.691,67 
G2 3™ 2.549,37 2.676,83 2.810,68 2.951,20 3.098,78 3.253,73 3.416,41 3.587,23 
G3 2™ 2.709,52 2.845,00 2.987,24 3.136,60 3.293,42 3.458,09 3.631,00 3.812,56 
G4 1™ 2.957,02 3.104,87 3.260,14 3.423,13 3.594,31 3.774,01 3.962,71 4.160,86 
G5 CE 3.149,51 3.307,00 3.472,34 3.645,96 3.828,26 4.019,70 4.220,65 4.431,69 
G6 CD 3.358,99 3.526,96 3.703,30 3.888,48 4.082,90 4.287,03 4.501,40 4.726,46 
G7 SUBINSP. 3.816,96 4.007,78 4.208,19 4.418,60 4.639,53 4.871,49 5.115,09 5.370,84 
G8 INSPETOR 4.269,78 4.483,28 4.707,42 4.942,81 5.189,93 5.449,43 5.721,91 6.008,01 
G9 SUB CMT 5.038,45 5.290,37 5.554,89 5.832,64 6.124,28 6.430,50 6.752,01 7.089,63 
G10 CMT 6.681,55 7.015,60 7.366,40 7.734,71 8.121,44 8.527,53 8.953,90 9.401,60 
 
 
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Altera o Anexo V da Lei Complementar 248/2023 
Tabela de ReferÍncias, Graus e Valores – Sal·rios – SAAE de Porto Feliz 
REF/GRAUS 
G R A U 
A B C D E F G H 
REFER NCIA 
1 1.388,55 1.457,98 1.530,88 1.607,43 1.687,80 1.772,18 1.860,78 1.953,85 
2 1.404,88 1.475,12 1.548,89 1.626,34 1.707,64 1.793,02 1.882,67 1.976,80 
3 1.494,52 1.569,25 1.647,70 1.730,10 1.816,61 1.907,44 2.002,79 2.102,96 
4 1.591,63 1.671,21 1.754,78 1.842,51 1.934,65 2.031,38 2.132,94 2.239,60 
5 1.691,67 1.776,25 1.865,06 1.958,32 2.056,24 2.159,04 2.266,99 2.380,33 
6 1.803,69 1.893,87 1.988,57 2.087,99 2.192,39 2.302,01 2.417,14 2.537,99 
7 1.832,42 1.924,07 2.020,25 2.121,26 2.227,35 2.338,70 2.455,62 2.578,41 
8 1.961,06 2.059,10 2.162,06 2.270,17 2.383,68 2.502,85 2.628,00 2.759,41 
9 2.126,09 2.232,40 2.344,01 2.461,21 2.584,26 2.713,47 2.849,14 2.991,60 
10 2.224,66 2.335,89 2.452,69 2.575,32 2.704,09 2.839,29 2.981,25 3.130,31 
11 2.398,24 2.518,15 2.644,08 2.776,26 2.915,09 3.060,84 3.213,87 3.374,57 
12 2.444,35 2.566,61 2.694,92 2.829,68 2.971,17 3.119,71 3.275,71 3.439,48 
13 2.487,95 2.612,34 2.742,96 2.880,10 3.024,13 3.175,33 3.334,10 3.500,79 
14 2.554,34 2.682,06 2.816,17 2.956,99 3.104,82 3.260,06 3.423,07 3.594,21 
15 2.651,86 2.784,45 2.923,67 3.069,86 3.223,34 3.384,52 3.553,74 3.731,42 
16 2.724,48 2.860,68 3.003,75 3.153,92 3.311,63 3.477,21 3.651,07 3.833,63 
17 2.768,07 2.906,46 3.051,80 3.204,39 3.364,60 3.532,84 3.709,48 3.894,95 
18 3.095,91 3.250,71 3.413,25 3.583,91 3.763,10 3.951,26 4.148,82 4.356,25 
19 3.463,20 3.636,36 3.818,18 4.009,07 4.209,54 4.420,01 4.641,01 4.873,08 
20 3.500,55 3.675,58 3.859,36 4.052,32 4.254,94 4.467,68 4.691,07 4.925,64 
21 3.907,24 4.102,62 4.307,73 4.523,11 4.749,27 4.986,74 5.236,10 5.497,90 
22 4.177,01 4.385,85 4.605,14 4.835,41 5.077,17 5.331,04 5.597,59 5.877,47 
23 4.853,45 5.096,15 5.350,94 5.618,49 5.899,41 6.194,40 6.504,10 6.829,33 
24 5.038,45 5.290,38 5.554,89 5.832,64 6.124,28 6.430,50 6.752,02 7.089,63 
25 5.529,91 5.806,41 6.096,73 6.401,55 6.721,64 7.057,72 7.410,60 7.781,13 
26 6.486,94 6.811,28 7.151,84 7.509,45 7.884,91 8.279,15 8.693,11 9.127,77 
27 SubsÌdio do Superintendente 
 
 
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Anexo VI da Lei Complementar 248/2023 
Tabela de ReferÍncias, Graus e Valores – Sal·rios – Prefeitura de Porto Feliz 
REF/GRAUS 
G R A U 
A B C D E F G H 
REFER NCIA 
1 1.388,55 1.457,98 1.530,88 1.607,43 1.687,80 1.772,18 1.860,78 1.953,85 
2 1.404,88 1.475,12 1.548,89 1.626,34 1.707,64 1.793,02 1.882,67 1.976,80 
3 1.494,52 1.569,25 1.647,70 1.730,10 1.816,61 1.907,44 2.002,79 2.102,96 
4 1.591,63 1.671,21 1.754,78 1.842,51 1.934,65 2.031,38 2.132,94 2.239,60 
5 1.691,67 1.776,25 1.865,06 1.958,32 2.056,24 2.159,04 2.266,99 2.380,33 
6 1.803,69 1.893,87 1.988,57 2.087,99 2.192,39 2.302,01 2.417,14 2.537,99 
7 1.832,42 1.924,07 2.020,25 2.121,26 2.227,35 2.338,70 2.455,62 2.578,41 
8 1.961,06 2.059,10 2.162,06 2.270,17 2.383,68 2.502,85 2.628,00 2.759,41 
9 2.126,09 2.232,40 2.344,01 2.461,21 2.584,26 2.713,47 2.849,14 2.991,60 
10 2.224,66 2.335,89 2.452,69 2.575,32 2.704,09 2.839,29 2.981,25 3.130,31 
11 2.398,24 2.518,15 2.644,08 2.776,26 2.915,09 3.060,84 3.213,87 3.374,57 
12 2.444,35 2.566,61 2.694,92 2.829,68 2.971,17 3.119,71 3.275,71 3.439,48 
13 2.487,95 2.612,34 2.742,96 2.880,10 3.024,13 3.175,33 3.334,10 3.500,79 
14 2.554,34 2.682,06 2.816,17 2.956,99 3.104,82 3.260,06 3.423,07 3.594,21 
15 2.651,86 2.784,45 2.923,67 3.069,86 3.223,34 3.384,52 3.553,74 3.731,42 
16 2.724,48 2.860,68 3.003,75 3.153,92 3.311,63 3.477,21 3.651,07 3.833,63 
17 2.768,07 2.906,46 3.051,80 3.204,39 3.364,60 3.532,84 3.709,48 3.894,95 
18 3.095,91 3.250,71 3.413,25 3.583,91 3.763,10 3.951,26 4.148,82 4.356,25 
19 3.463,20 3.636,36 3.818,18 4.009,07 4.209,54 4.420,01 4.641,01 4.873,08 
20 3.500,55 3.675,58 3.859,36 4.052,32 4.254,94 4.467,68 4.691,07 4.925,64 
21 3.907,24 4.102,62 4.307,73 4.523,11 4.749,27 4.986,74 5.236,10 5.497,90 
22 4.177,01 4.385,85 4.605,14 4.835,41 5.077,17 5.331,04 5.597,59 5.877,47 
23 4.853,45 5.096,15 5.350,94 5.618,49 5.899,41 6.194,40 6.504,10 6.829,33 
24 5.038,45 5.290,38 5.554,89 5.832,64 6.124,28 6.430,50 6.752,02 7.089,63 
25 5.529,91 5.806,41 6.096,73 6.401,55 6.721,64 7.057,72 7.410,60 7.781,13 
26 6.486,94 6.811,28 7.151,84 7.509,45 7.884,91 8.279,15 8.693,11 9.127,77 
27 SubsÌdio dos Secret·rios 
 
 
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VII da Lei Complementar 248/2023 
Tabela de ReferÍncias, Graus e Valores – Sal·rios – PORTOPREV de Porto Feliz 
REF/GRAUS 
G R A U 
A B C D E F G H 
REFER NCIA 
1 1.388,55 1.457,98 1.530,88 1.607,43 1.687,80 1.772,18 1.860,78 1.953,85 
2 1.404,88 1.475,12 1.548,89 1.626,34 1.707,64 1.793,02 1.882,67 1.976,80 
3 1.494,52 1.569,25 1.647,70 1.730,10 1.816,61 1.907,44 2.002,79 2.102,96 
4 1.591,63 1.671,21 1.754,78 1.842,51 1.934,65 2.031,38 2.132,94 2.239,60 
5 1.691,67 1.776,25 1.865,06 1.958,32 2.056,24 2.159,04 2.266,99 2.380,33 
6 1.803,69 1.893,87 1.988,57 2.087,99 2.192,39 2.302,01 2.417,14 2.537,99 
7 1.832,42 1.924,07 2.020,25 2.121,26 2.227,35 2.338,70 2.455,62 2.578,41 
8 1.961,06 2.059,10 2.162,06 2.270,17 2.383,68 2.502,85 2.628,00 2.759,41 
9 2.126,09 2.232,40 2.344,01 2.461,21 2.584,26 2.713,47 2.849,14 2.991,60 
10 2.224,66 2.335,89 2.452,69 2.575,32 2.704,09 2.839,29 2.981,25 3.130,31 
11 2.398,24 2.518,15 2.644,08 2.776,26 2.915,09 3.060,84 3.213,87 3.374,57 
12 2.444,35 2.566,61 2.694,92 2.829,68 2.971,17 3.119,71 3.275,71 3.439,48 
13 2.487,95 2.612,34 2.742,96 2.880,10 3.024,13 3.175,33 3.334,10 3.500,79 
14 2.554,34 2.682,06 2.816,17 2.956,99 3.104,82 3.260,06 3.423,07 3.594,21 
15 2.651,86 2.784,45 2.923,67 3.069,86 3.223,34 3.384,52 3.553,74 3.731,42 
16 2.724,48 2.860,68 3.003,75 3.153,92 3.311,63 3.477,21 3.651,07 3.833,63 
17 2.768,07 2.906,46 3.051,80 3.204,39 3.364,60 3.532,84 3.709,48 3.894,95 
18 3.095,91 3.250,71 3.413,25 3.583,91 3.763,10 3.951,26 4.148,82 4.356,25 
19 3.463,20 3.636,36 3.818,18 4.009,07 4.209,54 4.420,01 4.641,01 4.873,08 
20 3.500,55 3.675,58 3.859,36 4.052,32 4.254,94 4.467,68 4.691,07 4.925,64 
21 3.907,24 4.102,62 4.307,73 4.523,11 4.749,27 4.986,74 5.236,10 5.497,90 
22 4.177,01 4.385,85 4.605,14 4.835,41 5.077,17 5.331,04 5.597,59 5.877,47 
23 4.853,45 5.096,15 5.350,94 5.618,49 5.899,41 6.194,40 6.504,10 6.829,33 
24 5.038,45 5.290,38 5.554,89 5.832,64 6.124,28 6.430,50 6.752,02 7.089,63 
25 5.529,91 5.806,41 6.096,73 6.401,55 6.721,64 7.057,72 7.410,60 7.781,13 
26 6.486,94 6.811,28 7.151,84 7.509,45 7.884,91 8.279,15 8.693,11 9.127,77 
27 SubsÌdio do Superintendente 
 
 
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Anexo VIII da Lei Complementar 248/2023 
VENCIMENTOS INICIAIS 
Nr DenominaÁ„o do Cargo ou FunÁ„o Formas de provimento Jornada Vencimentos 
Iniciais 
1. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica- Infantil Concurso de Provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 3.322,47 
2. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica I Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 3.322,47 
3. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de LÌngua Portuguesa Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
4. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de Matem·tica Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
5. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de HistÛria Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
6. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de Geografia Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
7. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de CiÍncias Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
8. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de InglÍs Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
9. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de EducaÁ„o FÌsica Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
10. 
 
Professor de EducaÁ„o B·sica II de Arte Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
11. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica–Infantil Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 3.322,47 
12. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica I Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 3.322,47 
13. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de LÌngua 
Portuguesa Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
14. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de 
Matem·tica 
Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
15. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de HistÛria Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
16. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de Geografia Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
17. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de CiÍncias Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
18. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de InglÍs Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
19. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de EducaÁ„o 
FÌsica Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
20. 
 
Professor Adjunto de EducaÁ„o B·sica II de Arte Concurso de provas e tÌtulos 24 horas semanais R$ 3.189,55 
21. 
 
Professor Especialista em DeficiÍncia Auditiva Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 4.385,62 
22. 
 
Professor Especialista em DeficiÍncia Intelectual Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 4.385,62 
23. 
 
Professor Especialista em DeficiÍncia FÌsica Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 4.385,62 
24. 
 
Professor Especialista em DeficiÍncia Visual Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 4.385,62 
25. 
 
Professor Interlocutor da LÌngua Brasileira de Sinais –
Libras Concurso de provas e tÌtulos 30 horas semanais R$ 4.385,62 
26. Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e TÌtulos 30 horas semanais R$ 5.634,48 
27. 
 
Professor Coordenador PedagÛgico da EducaÁ„o 
B·sica 
Concurso de provas e tÌtulos e tempo 
de efetivo exercÌcio 40 horas semanais R$ 6.379,08 
28. 
 
Vice-Diretor DesignaÁ„o FunÁ„o de ConfianÁa 40 horas semanais R$ 6.644,87 
29. 
 
Assessor TÈcnico PedagÛgico de £rea DesignaÁ„o FunÁ„o de ConfianÁa 40 horas semanais R$ 6.644,87 
30. 
 Diretor de Escola Concurso de provas e tÌtulos e tempo 
de efetivo exercÌcio 40 horas semanais R$ 7.708,06 
31. 
 
Coordenador TÈcnico PedagÛgico Auxiliar DesignaÁ„o FunÁ„o de ConfianÁa 40 horas semanais R$ 7.708,06 
32. 
 
Coordenador TÈcnico PedagÛgico de Apoio ao Sistema 
Educacional DesignaÁ„o FunÁ„o de ConfianÁa 40 horas semanais R$ 8.239,66 
33. 
 
Coordenador TÈcnico PedagÛgico de Ensino 
Fundamental 
DesignaÁ„o FunÁ„o de ConfianÁa 40 horas semanais R$ 8.239,66 
34. 
 
Coordenador TÈcnico PedagÛgico de EducaÁ„o Infantil DesignaÁ„o FunÁ„o de ConfianÁa 40 horas semanais R$ 8.239,66 
35. 
 
Supervisor de Ensino Concurso de provas e tÌtulos e tempo 
de efetivo exercÌcio 40 horas semanais R$ 8.575,86 
 
 
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Altera o Anexo IX da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
Cargo: Psicopedagogo Institucional 
NÌvel IX 5% R$ 7.888,27 R$ 8.124,91 R$ 8.361,56 R$ 8.598,21 R$ 8.834,86 R$ 9.071,50 R$ 9.308,15 R$ 9.544,80 R$ 9.781,45 R$ 10.018,10 
NÌvel VIII 5% R$ 7.606,54 R$ 7.834,74 R$ 8.062,93 R$ 8.291,13 R$ 8.519,33 R$ 8.747,52 R$ 8.975,72 R$ 9.203,91 R$ 9.432,11 R$ 9.660,31 
NÌvel VII 5% R$ 7.324,82 R$ 7.544,56 R$ 7.764,31 R$ 7.984,05 R$ 8.203,80 R$ 8.423,54 R$ 8.643,28 R$ 8.863,03 R$ 9.082,77 R$ 9.302,52 
NÌvel VI 5% R$ 7.043,09 R$ 7.254,39 R$ 7.465,68 R$ 7.676,97 R$ 7.888,27 R$ 8.099,56 R$ 8.310,85 R$ 8.522,14 R$ 8.733,44 R$ 8.944,73 
NÌvel V 5% R$ 6.761,37 R$ 6.964,21 R$ 7.167,05 R$ 7.369,89 R$ 7.572,73 R$ 7.775,58 R$ 7.978,42 R$ 8.181,26 R$ 8.384,10 R$ 8.586,94 
NÌvel IV 5% R$ 6.479,65 R$ 6.674,04 R$ 6.868,43 R$ 7.062,81 R$ 7.257,20 R$ 7.451,59 R$ 7.645,98 R$ 7.840,37 R$ 8.034,76 R$ 8.229,15 
NÌvel III 5% R$ 6.197,92 R$ 6.383,86 R$ 6.569,80 R$ 6.755,74 R$ 6.941,67 R$ 7.127,61 R$ 7.313,55 R$ 7.499,49 R$ 7.685,42 R$ 7.871,36 
NÌvel II 5% R$ 5.916,20 R$ 6.093,68 R$ 6.271,17 R$ 6.448,66 R$ 6.626,14 R$ 6.803,63 R$ 6.981,11 R$ 7.158,60 R$ 7.336,09 R$ 7.513,57 
NÌvel l – GraduaÁ„o de Licenciatura 
Plena, mais Primeira PÛs￾GraduaÁ„o - Carga Hor·ria: 30 
horas (Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
 R$ 5.634,48 R$ 5.803,51 R$ 5.972,54 R$ 6.141,58 R$ 6.310,61 R$ 6.479,65 R$ 6.648,68 R$ 6.817,71 R$ 6.986,75 R$ 7.155,78 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
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Anexo X da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
 Cargo: Professor Coordenador PedagÛgico de EducaÁ„o B·sica 
NÌvel XI 5% R$ 9.568,61 R$ 9.855,67 R$ 10.142,73 R$ 10.429,79 R$ 10.716,85 R$ 11.003,91 R$ 11.290,96 R$ 11.578,02 R$ 11.865,08 R$ 12.152,14 
NÌvel X 5% R$ 9.249,66 R$ 9.527,15 R$ 9.804,64 R$ 10.082,13 R$ 10.359,62 R$ 10.637,11 R$ 10.914,60 R$ 11.192,09 R$ 11.469,58 R$ 11.747,07 
NÌvel IX 5% R$ 8.930,71 R$ 9.198,63 R$ 9.466,55 R$ 9.734,47 R$ 10.002,39 R$ 10.270,31 R$ 10.538,23 R$ 10.806,15 R$ 11.074,08 R$ 11.342,00 
NÌvel VIII 5% R$ 8.611,75 R$ 8.870,11 R$ 9.128,46 R$ 9.386,81 R$ 9.645,16 R$ 9.903,52 R$ 10.161,87 R$ 10.420,22 R$ 10.678,57 R$ 10.936,93 
NÌvel VII 5% R$ 8.292,80 R$ 8.541,58 R$ 8.790,37 R$ 9.039,15 R$ 9.287,93 R$ 9.536,72 R$ 9.785,50 R$ 10.034,29 R$ 10.283,07 R$ 10.531,85 
NÌvel VI 5% R$ 7.973,85 R$ 8.213,06 R$ 8.452,28 R$ 8.691,49 R$ 8.930,71 R$ 9.169,92 R$ 9.409,14 R$ 9.648,35 R$ 9.887,57 R$ 10.126,78 
NÌvel V 5% R$ 7.654,89 R$ 7.884,54 R$ 8.114,18 R$ 8.343,83 R$ 8.573,48 R$ 8.803,12 R$ 9.032,77 R$ 9.262,42 R$ 9.492,07 R$ 9.721,71 
NÌvel IV 5% R$ 7.335,94 R$ 7.556,02 R$ 7.776,09 R$ 7.996,17 R$ 8.216,25 R$ 8.436,33 R$ 8.656,41 R$ 8.876,48 R$ 9.096,56 R$ 9.316,64 
NÌvel III 5% R$ 7.016,98 R$ 7.227,49 R$ 7.438,00 R$ 7.648,51 R$ 7.859,02 R$ 8.069,53 R$ 8.280,04 R$ 8.490,55 R$ 8.701,06 R$ 8.911,57 
NÌvel II 5% R$ 6.698,03 R$ 6.898,97 R$ 7.099,91 R$ 7.300,85 R$ 7.501,79 R$ 7.702,73 R$ 7.903,68 R$ 8.104,62 R$ 8.305,56 R$ 8.506,50 
NÌvel l – GraduaÁ„o 
de Licenciatura 
Plena - Carga 
Hor·ria: 40 horas 
(Vencimento Inicial 
de acordo com o 
Anexo VII) 
 R$ 6.379,08 R$ 6.570,45 R$ 6.761,82 R$ 6.953,19 R$ 7.144,57 R$ 7.335,94 R$ 7.527,31 R$ 7.718,68 R$ 7.910,05 R$ 8.101,43 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
 
 
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Anexo XI da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
 
Cargo: Diretor de Escola 
NÌvel XI 5% R$ 11.562,09 R$ 11.908,96 R$ 12.255,82 R$ 12.602,68 R$ 12.949,55 R$ 13.296,41 R$ 13.643,27 R$ 13.990,13 R$ 14.337,00 R$ 14.683,86 
NÌvel X 5% R$ 11.176,69 R$ 11.511,99 R$ 11.847,29 R$ 12.182,59 R$ 12.517,89 R$ 12.853,20 R$ 13.188,50 R$ 13.523,80 R$ 13.859,10 R$ 14.194,40 
NÌvel IX 5% R$ 10.791,29 R$ 11.115,03 R$ 11.438,77 R$ 11.762,50 R$ 12.086,24 R$ 12.409,98 R$ 12.733,72 R$ 13.057,46 R$ 13.381,20 R$ 13.704,94 
NÌvel VIII 5% R$ 10.405,89 R$ 10.718,06 R$ 11.030,24 R$ 11.342,41 R$ 11.654,59 R$ 11.966,77 R$ 12.278,94 R$ 12.591,12 R$ 12.903,30 R$ 13.215,47 
NÌvel VII 5% R$ 10.020,48 R$ 10.321,10 R$ 10.621,71 R$ 10.922,33 R$ 11.222,94 R$ 11.523,55 R$ 11.824,17 R$ 12.124,78 R$ 12.425,40 R$ 12.726,01 
NÌvel VI 5% R$ 9.635,08 R$ 9.924,13 R$ 10.213,18 R$ 10.502,24 R$ 10.791,29 R$ 11.080,34 R$ 11.369,39 R$ 11.658,45 R$ 11.947,50 R$ 12.236,55 
NÌvel V 5% R$ 9.249,68 R$ 9.527,17 R$ 9.804,66 R$ 10.082,15 R$ 10.359,64 R$ 10.637,13 R$ 10.914,62 R$ 11.192,11 R$ 11.469,60 R$ 11.747,09 
NÌvel IV 5% R$ 8.864,27 R$ 9.130,20 R$ 9.396,13 R$ 9.662,06 R$ 9.927,99 R$ 10.193,91 R$ 10.459,84 R$ 10.725,77 R$ 10.991,70 R$ 11.257,63 
NÌvel III 5% R$ 8.478,87 R$ 8.733,24 R$ 8.987,60 R$ 9.241,97 R$ 9.496,33 R$ 9.750,70 R$ 10.005,07 R$ 10.259,43 R$ 10.513,80 R$ 10.768,16 
NÌvel II 5% R$ 8.093,47 R$ 8.336,27 R$ 8.579,07 R$ 8.821,88 R$ 9.064,68 R$ 9.307,49 R$ 9.550,29 R$ 9.793,09 R$ 10.035,90 R$ 10.278,70 
NÌvel l – GraduaÁ„o de 
Licenciatura Plena - 
Carga Hor·ria: 40 
horas (Vencimento 
Inicial de acordo com o 
Anexo VII) 
 R$ 7.708,06 R$ 7.939,30 R$ 8.170,55 R$ 8.401,79 R$ 8.633,03 R$ 8.864,27 R$ 9.095,51 R$ 9.326,76 R$ 9.558,00 R$ 9.789,24 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
Anexo XII da Lei Complementar 248/2023 
(Escala de EvoluÁ„o Funcional) 
Cargo: Supervisor de Ensino 
NÌvel XI 5% R$ 12.863,80 R$ 13.249,71 R$ 13.635,62 R$ 14.021,54 R$ 14.407,45 R$ 14.793,37 R$ 15.179,28 R$ 15.565,19 R$ 15.951,11 R$ 16.337,02 
NÌvel X 5% R$ 12.435,00 R$ 12.808,05 R$ 13.181,10 R$ 13.554,15 R$ 13.927,20 R$ 14.300,25 R$ 14.673,30 R$ 15.046,35 R$ 15.419,40 R$ 15.792,45 
NÌvel IX 5% R$ 12.006,21 R$ 12.366,40 R$ 12.726,58 R$ 13.086,77 R$ 13.446,95 R$ 13.807,14 R$ 14.167,33 R$ 14.527,51 R$ 14.887,70 R$ 15.247,89 
NÌvel VIII 5% R$ 11.577,42 R$ 11.924,74 R$ 12.272,06 R$ 12.619,38 R$ 12.966,71 R$ 13.314,03 R$ 13.661,35 R$ 14.008,67 R$ 14.356,00 R$ 14.703,32 
NÌvel VII 5% R$ 11.148,62 R$ 11.483,08 R$ 11.817,54 R$ 12.152,00 R$ 12.486,46 R$ 12.820,92 R$ 13.155,38 R$ 13.489,83 R$ 13.824,29 R$ 14.158,75 
NÌvel VI 5% R$ 10.719,83 R$ 11.041,42 R$ 11.363,02 R$ 11.684,61 R$ 12.006,21 R$ 12.327,80 R$ 12.649,40 R$ 12.970,99 R$ 13.292,59 R$ 13.614,18 
NÌvel V 5% R$ 10.291,04 R$ 10.599,77 R$ 10.908,50 R$ 11.217,23 R$ 11.525,96 R$ 11.834,69 R$ 12.143,42 R$ 12.452,15 R$ 12.760,89 R$ 13.069,62 
NÌvel IV 5% R$ 9.862,24 R$ 10.158,11 R$ 10.453,98 R$ 10.749,85 R$ 11.045,71 R$ 11.341,58 R$ 11.637,45 R$ 11.933,31 R$ 12.229,18 R$ 12.525,05 
NÌvel III 5% R$ 9.433,45 R$ 9.716,45 R$ 9.999,46 R$ 10.282,46 R$ 10.565,46 R$ 10.848,47 R$ 11.131,47 R$ 11.414,47 R$ 11.697,48 R$ 11.980,48 
NÌvel II 5% R$ 9.004,66 R$ 9.274,80 R$ 9.544,94 R$ 9.815,08 R$ 10.085,22 R$ 10.355,36 R$ 10.625,50 R$ 10.895,64 R$ 11.165,77 R$ 11.435,91 
NÌvel l – GraduaÁ„o 
de Licenciatura Plena 
- Carga Hor·ria: 40 
horas (Vencimento 
Inicial de acordo com 
o Anexo VII) 
 R$ 8.575,86 R$ 8.833,14 R$ 9.090,42 R$ 9.347,69 R$ 9.604,97 R$ 9.862,24 R$ 10.119,52 R$ 10.376,80 R$ 10.634,07 R$ 10.891,35 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J