norma nº 241/2022

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 24 DE AGOSTO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 233, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM O PISO 
SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 – Processo 14107/2022 – Autógrafo 241 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Em consonância com o Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica Pública, os 
valores constantes dos Anexos I, II, III, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar nº 233, de 14 de 
dezembro de 2021, ficam reajustados em 30%, (trinta por cento) de acordo com os Anexos I, II, III, VIII, 
IX, X, XI e XII, partes integrantes desta Lei Complementar. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, especialmente as constantes da Lei Complementar nº 233, de 14 de dezembro de 2021, e 
seus efeitos retroagem à 1º de janeiro de 2022. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 24 DE AGOSTO DE 2022.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz
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Anexo I da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargos: Professor de Educação Básica - Infantil, Professor Adjunto de Educação Básica - Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor Adjunto de Educação Básica I 
Nível XIV 5% R$ 5.134,73 R$ 5.288,77 R$ 5.442,81 R$ 5.596,86 R$ 5.750,90 R$ 5.904,94 R$ 6.058,98 R$ 6.213,02 R$ 6.367,07 R$ 6.521,11 
Nível XIII 5% R$ 4.983,71 R$ 5.133,22 R$ 5.282,73 R$ 5.432,24 R$ 5.581,75 R$ 5.731,27 R$ 5.880,78 R$ 6.030,29 R$ 6.179,80 R$ 6.329,31 
Nível XII 5% R$ 4.832,69 R$ 4.977,67 R$ 5.122,65 R$ 5.267,63 R$ 5.412,61 R$ 5.557,59 R$ 5.702,57 R$ 5.847,55 R$ 5.992,53 R$ 6.137,51 
Nível XI 5% R$ 4.681,67 R$ 4.822,12 R$ 4.962,57 R$ 5.103,02 R$ 5.243,47 R$ 5.383,92 R$ 5.524,37 R$ 5.664,82 R$ 5.805,27 R$ 5.945,72 
Nível X 5% R$ 4.530,65 R$ 4.666,56 R$ 4.802,48 R$ 4.938,40 R$ 5.074,32 R$ 5.210,24 R$ 5.346,16 R$ 5.482,08 R$ 5.618,00 R$ 5.753,92 
Nível IX 5% R$ 4.379,62 R$ 4.511,01 R$ 4.642,40 R$ 4.773,79 R$ 4.905,18 R$ 5.036,57 R$ 5.167,96 R$ 5.299,34 R$ 5.430,73 R$ 5.562,12 
Nível VIII 5% R$ 4.228,60 R$ 4.355,46 R$ 4.482,32 R$ 4.609,18 R$ 4.736,03 R$ 4.862,89 R$ 4.989,75 R$ 5.116,61 R$ 5.243,47 R$ 5.370,32 
Nível VII 5% R$ 4.077,58 R$ 4.199,91 R$ 4.322,24 R$ 4.444,56 R$ 4.566,89 R$ 4.689,22 R$ 4.811,54 R$ 4.933,87 R$ 5.056,20 R$ 5.178,53 
Nível VI 5% R$ 3.926,56 R$ 4.044,36 R$ 4.162,15 R$ 4.279,95 R$ 4.397,75 R$ 4.515,54 R$ 4.633,34 R$ 4.751,14 R$ 4.868,93 R$ 4.986,73 
Nível V 5% R$ 3.775,54 R$ 3.888,80 R$ 4.002,07 R$ 4.115,34 R$ 4.228,60 R$ 4.341,87 R$ 4.455,13 R$ 4.568,40 R$ 4.681,67 R$ 4.794,93 
Nível IV - 
Graduação 20% R$ 3.624,52 R$ 3.733,25 R$ 3.841,99 R$ 3.950,72 R$ 4.059,46 R$ 4.168,19 R$ 4.276,93 R$ 4.385,66 R$ 4.494,40 R$ 4.603,14 
Nível Médio Normal – 
NMN - Carga Horária: 
30 horas (Vencimento 
Inicial de acordo com o 
Anexo VII) 
R$ 3.020,43 R$ 3.111,04 R$ 3.201,66 R$ 3.292,27 R$ 3.382,88 R$ 3.473,49 R$ 3.564,11 R$ 3.654,72 R$ 3.745,33 R$ 3.835,95 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo II da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargos: Professor de Educação Básica II e seus respectivos Adjuntos de Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática 
Nível XI 5% R$ 4.349,39 R$ 4.479,87 R$ 4.610,35 R$ 4.740,83 R$ 4.871,31 R$ 5.001,79 R$ 5.132,27 R$ 5.262,76 R$ 5.393,24 R$ 5.523,72 
Nível X 5% R$ 4.204,41 R$ 4.330,54 R$ 4.456,67 R$ 4.582,80 R$ 4.708,93 R$ 4.835,07 R$ 4.961,20 R$ 5.087,33 R$ 5.213,46 R$ 5.339,59 
Nível IX 5% R$ 4.059,43 R$ 4.181,21 R$ 4.302,99 R$ 4.424,77 R$ 4.546,56 R$ 4.668,34 R$ 4.790,12 R$ 4.911,91 R$ 5.033,69 R$ 5.155,47 
Nível VIII 5% R$ 3.914,45 R$ 4.031,88 R$ 4.149,31 R$ 4.266,75 R$ 4.384,18 R$ 4.501,61 R$ 4.619,05 R$ 4.736,48 R$ 4.853,91 R$ 4.971,35 
Nível VII 5% R$ 3.769,47 R$ 3.882,55 R$ 3.995,64 R$ 4.108,72 R$ 4.221,80 R$ 4.334,89 R$ 4.447,97 R$ 4.561,06 R$ 4.674,14 R$ 4.787,22 
Nível VI 5% R$ 3.624,49 R$ 3.733,22 R$ 3.841,96 R$ 3.950,69 R$ 4.059,43 R$ 4.168,16 R$ 4.276,90 R$ 4.385,63 R$ 4.494,36 R$ 4.603,10 
Nível V 5% R$ 3.479,51 R$ 3.583,89 R$ 3.688,28 R$ 3.792,66 R$ 3.897,05 R$ 4.001,43 R$ 4.105,82 R$ 4.210,20 R$ 4.314,59 R$ 4.418,98 
Nível IV 5% R$ 3.334,53 R$ 3.434,56 R$ 3.534,60 R$ 3.634,64 R$ 3.734,67 R$ 3.834,71 R$ 3.934,74 R$ 4.034,78 R$ 4.134,82 R$ 4.234,85 
Nível III 5% R$ 3.189,55 R$ 3.285,24 R$ 3.380,92 R$ 3.476,61 R$ 3.572,29 R$ 3.667,98 R$ 3.763,67 R$ 3.859,35 R$ 3.955,04 R$ 4.050,73 
Nível II 5% R$ 3.044,57 R$ 3.135,91 R$ 3.227,24 R$ 3.318,58 R$ 3.409,92 R$ 3.501,25 R$ 3.592,59 R$ 3.683,93 R$ 3.775,27 R$ 3.866,60 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 24 horas 
(Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
R$ 2.899,59 R$ 2.986,58 R$ 3.073,57 R$ 3.160,55 R$ 3.247,54 R$ 3.334,53 R$ 3.421,52 R$ 3.508,50 R$ 3.595,49 R$ 3.682,48 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo III da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargos: Professor Especialista em Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Intelectual, Deficiência Visual e Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais 
Nível IX 5% R$ 5.581,70 R$ 5.749,15 R$ 5.916,60 R$ 6.084,06 R$ 6.251,51 R$ 6.418,96 R$ 6.586,41 R$ 6.753,86 R$ 6.921,31 R$ 7.088,76 
Nível VIII 5% R$ 5.382,36 R$ 5.543,83 R$ 5.705,30 R$ 5.866,77 R$ 6.028,24 R$ 6.189,71 R$ 6.351,18 R$ 6.512,65 R$ 6.674,12 R$ 6.835,59 
Nível VII 5% R$ 5.183,01 R$ 5.338,50 R$ 5.493,99 R$ 5.649,48 R$ 5.804,97 R$ 5.960,46 R$ 6.115,95 R$ 6.271,44 R$ 6.426,93 R$ 6.582,42 
Nível VI 5% R$ 4.983,66 R$ 5.133,17 R$ 5.282,68 R$ 5.432,19 R$ 5.581,70 R$ 5.731,21 R$ 5.880,72 R$ 6.030,23 R$ 6.179,74 R$ 6.329,25 
Nível V 5% R$ 4.784,32 R$ 4.927,85 R$ 5.071,37 R$ 5.214,90 R$ 5.358,43 R$ 5.501,96 R$ 5.645,49 R$ 5.789,02 R$ 5.932,55 R$ 6.076,08 
Nível IV 5% R$ 4.584,97 R$ 4.722,52 R$ 4.860,07 R$ 4.997,62 R$ 5.135,17 R$ 5.272,71 R$ 5.410,26 R$ 5.547,81 R$ 5.685,36 R$ 5.822,91 
Nível III 5% R$ 4.385,62 R$ 4.517,19 R$ 4.648,76 R$ 4.780,33 R$ 4.911,90 R$ 5.043,47 R$ 5.175,04 R$ 5.306,60 R$ 5.438,17 R$ 5.569,74 
Nível II 5% R$ 4.186,28 R$ 4.311,86 R$ 4.437,45 R$ 4.563,04 R$ 4.688,63 R$ 4.814,22 R$ 4.939,81 R$ 5.065,39 R$ 5.190,98 R$ 5.316,57 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação - 
Carga Horária: 30 horas 
(Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
R$ 3.986,93 R$ 4.106,54 R$ 4.226,15 R$ 4.345,75 R$ 4.465,36 R$ 4.584,97 R$ 4.704,58 R$ 4.824,19 R$ 4.943,79 R$ 5.063,40 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo VIII da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Vencimentos Iniciais 
Nr Denominação do Cargo ou 
Função Formas de provimento Jornada Vencimentos Iniciais 
1. Professor de Educação 
Básica- Infantil 
Concurso de Provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.020,43 
2. Professor de Educação 
Básica I 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.020,43 
3. 
Professor de Educação 
Básica II de Língua 
Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
4. Professor de Educação 
Básica II de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
5. Professor de Educação 
Básica II de História 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
6. Professor de Educação 
Básica II de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
7. Professor de Educação 
Básica II de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
8. Professor de Educação 
Básica II de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
9. 
Professor de Educação 
Básica II de Educação 
Física 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
10. Professor de Educação 
Básica II de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
11. Professor Adjunto de 
Educação Básica–Infantil 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.020,43 
12. Professor Adjunto de 
Educação Básica I 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.020,43 
13. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
14. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
15. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
História 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
16. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
17. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
18. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
 
 
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Nr Denominação do Cargo ou 
Função Formas de provimento Jornada Vencimentos Iniciais 
19. 
Professor Adjunto de 
Educação Básica II de 
Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
20. Professor Adjunto de 
Educação Básica II de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 24 horas semanais R$ 2.899,59 
21. Professor Especialista em 
Deficiência Auditiva 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.986,93 
22. Professor Especialista em 
Deficiência Intelectual 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.986,93 
23. Professor Especialista em 
Deficiência Física 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.986,93 
24. Professor Especialista em 
Deficiência Visual 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.986,93 
25. 
Professor Interlocutor da 
Língua Brasileira de Sinais – 
Libras 
Concurso de provas e 
títulos 30 horas semanais R$ 3.986,93 
26. Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e 
Títulos 30 horas semanais R$ 5.122,25 
27. 
Professor Coordenador 
Pedagógico da Educação 
Básica 
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas semanais R$ 5.799,16 
28. Vice-Diretor Designação Função de 
Confiança 40 horas semanais R$ 6.040,79 
29. Assessor Técnico 
Pedagógico de Área 
Designação Função de 
Confiança 40 horas semanais R$ 6.040,79 
30. Diretor de Escola 
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas semanais R$ 7.007,33 
31. Coordenador Técnico 
Pedagógico Auxiliar 
Designação Função de 
Confiança 40 horas semanais R$ 7.007,33 
32. 
Coordenador Técnico 
Pedagógico de Apoio ao 
Sistema Educacional 
Designação Função de 
Confiança 40 horas semanais R$ 7.490,60 
33. 
Coordenador Técnico 
Pedagógico de Ensino 
Fundamental 
Designação Função de 
Confiança 40 horas semanais R$ 7.490,60 
34. 
Coordenador Técnico 
Pedagógico de Educação 
Infantil 
Designação Função de 
Confiança 40 horas semanais R$ 7.490,60 
35. Supervisor de Ensino 
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas semanais R$ 7.796,24 
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Anexo IX da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: Psicopedagogo Institucional 
Nível IX 5% R$ 7.171,15 R$ 7.386,28 R$ 7.601,42 R$ 7.816,55 R$ 8.031,69 R$ 8.246,82 R$ 8.461,96 R$ 8.677,09 R$ 8.892,23 R$ 9.107,36 
Nível VIII 5% R$ 6.915,04 R$ 7.122,49 R$ 7.329,94 R$ 7.537,39 R$ 7.744,84 R$ 7.952,29 R$ 8.159,74 R$ 8.367,20 R$ 8.574,65 R$ 8.782,10 
Nível VII 5% R$ 6.658,93 R$ 6.858,69 R$ 7.058,46 R$ 7.258,23 R$ 7.458,00 R$ 7.657,76 R$ 7.857,53 R$ 8.057,30 R$ 8.257,07 R$ 8.456,83 
Nível VI 5% R$ 6.402,81 R$ 6.594,90 R$ 6.786,98 R$ 6.979,07 R$ 7.171,15 R$ 7.363,23 R$ 7.555,32 R$ 7.747,40 R$ 7.939,49 R$ 8.131,57 
Nível V 5% R$ 6.146,70 R$ 6.331,10 R$ 6.515,50 R$ 6.699,90 R$ 6.884,30 R$ 7.068,71 R$ 7.253,11 R$ 7.437,51 R$ 7.621,91 R$ 7.806,31 
Nível IV 5% R$ 5.890,59 R$ 6.067,31 R$ 6.244,02 R$ 6.420,74 R$ 6.597,46 R$ 6.774,18 R$ 6.950,89 R$ 7.127,61 R$ 7.304,33 R$ 7.481,05 
Nível III 5% R$ 5.634,48 R$ 5.803,51 R$ 5.972,54 R$ 6.141,58 R$ 6.310,61 R$ 6.479,65 R$ 6.648,68 R$ 6.817,71 R$ 6.986,75 R$ 7.155,78 
Nível II 5% R$ 5.378,36 R$ 5.539,71 R$ 5.701,06 R$ 5.862,42 R$ 6.023,77 R$ 6.185,12 R$ 6.346,47 R$ 6.507,82 R$ 6.669,17 R$ 6.830,52 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação - 
Carga Horária: 30 horas 
(Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
R$ 5.122,25 R$ 5.275,92 R$ 5.429,59 R$ 5.583,25 R$ 5.736,92 R$ 5.890,59 R$ 6.044,26 R$ 6.197,92 R$ 6.351,59 R$ 6.505,26 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo X da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica 
Nível XI 5% R$ 8.698,74 R$ 8.959,70 R$ 9.220,66 R$ 9.481,63 R$ 9.742,59 R$ 10.003,55 R$ 10.264,51 R$ 10.525,48 R$ 10.786,44 R$ 11.047,40 
Nível X 5% R$ 8.408,78 R$ 8.661,05 R$ 8.913,31 R$ 9.165,57 R$ 9.417,84 R$ 9.670,10 R$ 9.922,36 R$ 10.174,63 R$ 10.426,89 R$ 10.679,15 
Nível IX 5% R$ 8.118,82 R$ 8.362,39 R$ 8.605,95 R$ 8.849,52 R$ 9.093,08 R$ 9.336,65 R$ 9.580,21 R$ 9.823,78 R$ 10.067,34 R$ 10.310,91 
Nível VIII 5% R$ 7.828,87 R$ 8.063,73 R$ 8.298,60 R$ 8.533,46 R$ 8.768,33 R$ 9.003,20 R$ 9.238,06 R$ 9.472,93 R$ 9.707,79 R$ 9.942,66 
Nível VII 5% R$ 7.538,91 R$ 7.765,08 R$ 7.991,24 R$ 8.217,41 R$ 8.443,58 R$ 8.669,74 R$ 8.895,91 R$ 9.122,08 R$ 9.348,25 R$ 9.574,41 
Nível VI 5% R$ 7.248,95 R$ 7.466,42 R$ 7.683,89 R$ 7.901,36 R$ 8.118,82 R$ 8.336,29 R$ 8.553,76 R$ 8.771,23 R$ 8.988,70 R$ 9.206,17 
Nível V 5% R$ 6.958,99 R$ 7.167,76 R$ 7.376,53 R$ 7.585,30 R$ 7.794,07 R$ 8.002,84 R$ 8.211,61 R$ 8.420,38 R$ 8.629,15 R$ 8.837,92 
Nível IV 5% R$ 6.669,03 R$ 6.869,11 R$ 7.069,18 R$ 7.269,25 R$ 7.469,32 R$ 7.669,39 R$ 7.869,46 R$ 8.069,53 R$ 8.269,60 R$ 8.469,67 
Nível III 5% R$ 6.379,08 R$ 6.570,45 R$ 6.761,82 R$ 6.953,19 R$ 7.144,57 R$ 7.335,94 R$ 7.527,31 R$ 7.718,68 R$ 7.910,05 R$ 8.101,43 
Nível II 5% R$ 6.089,12 R$ 6.271,79 R$ 6.454,47 R$ 6.637,14 R$ 6.819,81 R$ 7.002,49 R$ 7.185,16 R$ 7.367,83 R$ 7.550,51 R$ 7.733,18 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
R$ 5.799,16 R$ 5.973,13 R$ 6.147,11 R$ 6.321,08 R$ 6.495,06 R$ 6.669,03 R$ 6.843,01 R$ 7.016,98 R$ 7.190,96 R$ 7.364,93 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo XI da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: Diretor de Escola 
Nível XI 5% R$ 10.511,00 R$ 10.826,32 R$ 11.141,65 R$ 11.456,98 R$ 11.772,31 R$ 12.087,64 R$ 12.402,97 R$ 12.718,30 R$ 13.033,63 R$ 13.348,96 
Nível X 5% R$ 10.160,63 R$ 10.465,45 R$ 10.770,27 R$ 11.075,09 R$ 11.379,90 R$ 11.684,72 R$ 11.989,54 R$ 12.294,36 R$ 12.599,18 R$ 12.904,00 
Nível IX 5% R$ 9.810,26 R$ 10.104,57 R$ 10.398,88 R$ 10.693,19 R$ 10.987,49 R$ 11.281,80 R$ 11.576,11 R$ 11.870,42 R$ 12.164,72 R$ 12.459,03 
Nível VIII 5% R$ 9.459,90 R$ 9.743,69 R$ 10.027,49 R$ 10.311,29 R$ 10.595,08 R$ 10.878,88 R$ 11.162,68 R$ 11.446,47 R$ 11.730,27 R$ 12.014,07 
Nível VII 5% R$ 9.109,53 R$ 9.382,81 R$ 9.656,10 R$ 9.929,39 R$ 10.202,67 R$ 10.475,96 R$ 10.749,24 R$ 11.022,53 R$ 11.295,82 R$ 11.569,10 
Nível VI 5% R$ 8.759,16 R$ 9.021,94 R$ 9.284,71 R$ 9.547,49 R$ 9.810,26 R$ 10.073,04 R$ 10.335,81 R$ 10.598,59 R$ 10.861,36 R$ 11.124,14 
Nível V 5% R$ 8.408,80 R$ 8.661,06 R$ 8.913,32 R$ 9.165,59 R$ 9.417,85 R$ 9.670,12 R$ 9.922,38 R$ 10.174,64 R$ 10.426,91 R$ 10.679,17 
Nível IV 5% R$ 8.058,43 R$ 8.300,18 R$ 8.541,94 R$ 8.783,69 R$ 9.025,44 R$ 9.267,19 R$ 9.508,95 R$ 9.750,70 R$ 9.992,45 R$ 10.234,21 
Nível III 5% R$ 7.708,06 R$ 7.939,30 R$ 8.170,55 R$ 8.401,79 R$ 8.633,03 R$ 8.864,27 R$ 9.095,51 R$ 9.326,76 R$ 9.558,00 R$ 9.789,24
Nível II 5% R$ 7.357,70 R$ 7.578,43 R$ 7.799,16 R$ 8.019,89 R$ 8.240,62 R$ 8.461,35 R$ 8.682,08 R$ 8.902,81 R$ 9.123,54 R$ 9.344,27
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
R$ 7.007,33 R$ 7.217,55 R$ 7.427,77 R$ 7.637,99 R$ 7.848,21 R$ 8.058,43 R$ 8.268,65 R$ 8.478,87 R$ 8.689,09 R$ 8.899,31
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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Anexo XII da LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2022
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: Supervisor de Ensino 
Nível XI 5% R$ 11.694,36 R$ 12.045,19 R$ 12.396,02 R$ 12.746,85 R$ 13.097,68 R$ 13.448,51 R$ 13.799,34 R$ 14.150,18 R$ 14.501,01 R$ 14.851,84 
Nível X 5% R$ 11.304,55 R$ 11.643,68 R$ 11.982,82 R$ 12.321,96 R$ 12.661,09 R$ 13.000,23 R$ 13.339,37 R$ 13.678,50 R$ 14.017,64 R$ 14.356,78 
Nível IX 5% R$ 10.914,74 R$ 11.242,18 R$ 11.569,62 R$ 11.897,06 R$ 12.224,50 R$ 12.551,95 R$ 12.879,39 R$ 13.206,83 R$ 13.534,27 R$ 13.861,71 
Nível VIII 5% R$ 10.524,92 R$ 10.840,67 R$ 11.156,42 R$ 11.472,17 R$ 11.787,91 R$ 12.103,66 R$ 12.419,41 R$ 12.735,16 R$ 13.050,91 R$ 13.366,65 
Nível VII 5% R$ 10.135,11 R$ 10.439,17 R$ 10.743,22 R$ 11.047,27 R$ 11.351,33 R$ 11.655,38 R$ 11.959,43 R$ 12.263,49 R$ 12.567,54 R$ 12.871,59 
Nível VI 5% R$ 9.745,30 R$ 10.037,66 R$ 10.330,02 R$ 10.622,38 R$ 10.914,74 R$ 11.207,10 R$ 11.499,45 R$ 11.791,81 R$ 12.084,17 R$ 12.376,53 
Nível V 5% R$ 9.355,49 R$ 9.636,15 R$ 9.916,82 R$ 10.197,48 R$ 10.478,15 R$ 10.758,81 R$ 11.039,48 R$ 11.320,14 R$ 11.600,81 R$ 11.881,47 
Nível IV 5% R$ 8.965,68 R$ 9.234,65 R$ 9.503,62 R$ 9.772,59 R$ 10.041,56 R$ 10.310,53 R$ 10.579,50 R$ 10.848,47 R$ 11.117,44 R$ 11.386,41 
Nível III 5% R$ 8.575,86 R$ 8.833,14 R$ 9.090,42 R$ 9.347,69 R$ 9.604,97 R$ 9.862,24 R$ 10.119,52 R$ 10.376,80 R$ 10.634,07 R$ 10.891,35 
Nível II 5% R$ 8.186,05 R$ 8.431,63 R$ 8.677,22 R$ 8.922,80 R$ 9.168,38 R$ 9.413,96 R$ 9.659,54 R$ 9.905,12 R$ 10.150,70 R$ 10.396,29 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
R$ 7.796,24 R$ 8.030,13 R$ 8.264,01 R$ 8.497,90 R$ 8.731,79 R$ 8.965,68 R$ 9.199,56 R$ 9.433,45 R$ 9.667,34 R$ 9.901,22 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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