norma nº 233/2021

 
 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 214, DE 30 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 – Processo Nº 6010/2021 – Autógrafo 233 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar 
nº 214, de 30 de abril de 2019, ficam reajustados em 15.8 %, (quinze ponto oito por cento) de acordo 
com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, partes integrantes desta Lei Complementar, a 
partir de 1º de janeiro de 2022. 
Art. 2º - A alteração salarial de que trata esta Lei Complementar abrange aposentados e pensionistas a
cargo da Municipalidade. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, especialmente as constantes da Lei Complementar nº 214, de 30 de abril de 2019, e seus 
efeitos produzir-se-ão 1º de janeiro de 2022. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz 
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ANEXO I – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargos: · Professor de Educação Básica - Infantil 
· Professor Adjunto de Educação Básica - Infantil 
· Professor de Educação Básica I 
· Professor Adjunto de Educação Básica I 
Nível XIV 5% R$3.949,79 R$4.068,29 R$4.186,78 R$4.305,27 R$4.423,77 R$4.542,27 R$4.660,75 R$4.779,25 R$4.897,74 R$5.016,24 
Nível XIII 5% R$3.833,62 R$3.948,63 R$4.063,64 R$4.178,64 R$4.293,66 R$4.408,67 R$4.523,67 R$4.638,68 R$4.753,69 R$4.868,70 
Nível XII 5% R$3.717,46 R$3.828,97 R$3.940,50 R$4.052,03 R$4.163,54 R$4.275,07 R$4.386,60 R$4.498,11 R$4.609,64 R$4.721,17 
Nível XI 5% R$3.601,29 R$3.709,32 R$3.817,36 R$3.925,40 R$4.033,44 R$4.141,47 R$4.249,51 R$4.357,55 R$4.465,58 R$4.573,63 
Nível X 5% R$3.485,12 R$3.589,66 R$3.694,22 R$3.798,77 R$3.903,33 R$4.007,87 R$4.112,43 R$4.216,98 R$4.321,54 R$4.426,10 
Nível IX 5% R$3.368,95 R$3.470,00 R$3.571,08 R$3.672,15 R$3.773,22 R$3.874,29 R$3.975,36 R$4.076,41 R$4.177,49 R$4.278,56 
Nível VIII 5% R$3.252,78 R$3.350,35 R$3.447,93 R$3.545,52 R$3.643,10 R$3.740,69 R$3.838,27 R$3.935,86 R$4.033,44 R$4.131,01 
Nível VII 5% R$3.136,61 R$3.230,69 R$3.324,79 R$3.418,89 R$3.512,99 R$3.607,09 R$3.701,19 R$3.795,29 R$3.889,39 R$3.983,49 
Nível VI 5% R$3.020,43 R$3.111,05 R$3.201,65 R$3.292,26 R$3.382,88 R$3.473,49 R$3.564,10 R$3.654,72 R$3.745,33 R$3.835,94 
Nível V 5% R$2.904,26 R$2.991,39 R$3.078,52 R$3.165,65 R$3.252,78 R$3.339,90 R$3.427,03 R$3.514,16 R$3.601,29 R$3.688,42 
Nível IV - 
Graduação 20% R$2.788,09 R$2.871,74 R$2.955,38 R$3.039,02 R$3.122,66 R$3.206,31 R$3.289,95 R$3.373,59 R$3.457,23 R$3.540,87 
Nível Médio Normal – 
NMN - Carga Horária: 30 
horas (Vencimento 
Inicial de acordo com o 
Anexo VII) 
R$2.323,41 R$2.393,11 R$2.462,81 R$2.532,51 R$2.602,21 R$2.671,92 R$2.741,62 R$2.811,32 R$2.881,02 R$2.950,72 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO II – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
 Cargos: · Professor de Educação Básica II e seus respectivos Adjuntos de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Arte e Inglês 
· Professor de Educação Básica II de Educação Física e seu respectivo Adjunto 
Nível XI 5% R$3.345,68 R$3.446,05 R$3.546,42 R$3.646,79 R$3.747,16 R$3.847,52 R$3.947,90 R$4.048,26 R$4.148,64 R$4.249,01
Nível X 5% R$3.234,16 R$3.331,18 R$3.428,20 R$3.525,23 R$3.622,25 R$3.719,28 R$3.816,30 R$3.913,32 R$4.010,35 R$4.107,38
Nível IX 5% R$3.122,63 R$3.216,31 R$3.309,99 R$3.403,66 R$3.497,35 R$3.591,03 R$3.684,71 R$3.778,38 R$3.872,06 R$3.965,74
Nível VIII 5% R$3.011,11 R$3.101,45 R$3.191,77 R$3.282,11 R$3.372,44 R$3.462,78 R$3.553,11 R$3.643,44 R$3.733,77 R$3.824,11
Nível VII 5% R$2.899,59 R$2.986,57 R$3.073,56 R$3.160,55 R$3.247,54 R$3.334,52 R$3.421,51 R$3.508,50 R$3.595,49 R$3.682,47
Nível VI 5% R$2.788,06 R$2.871,70 R$2.955,34 R$3.038,99 R$3.122,63 R$3.206,27 R$3.289,91 R$3.373,56 R$3.457,20 R$3.540,84
Nível V 5% R$2.676,54 R$2.756,84 R$2.837,13 R$2.917,43 R$2.997,73 R$3.078,02 R$3.158,32 R$3.238,61 R$3.318,91 R$3.399,20
Nível IV 5% R$2.565,02 R$2.641,97 R$2.718,91 R$2.795,88 R$2.872,82 R$2.949,77 R$3.026,72 R$3.103,67 R$3.180,62 R$3.257,57
Nível III 5% R$2.453,50 R$2.527,10 R$2.600,71 R$2.674,31 R$2.747,91 R$2.821,52 R$2.895,13 R$2.968,73 R$3.042,33 R$3.115,93
Nível II 5% R$2.341,97 R$2.412,23 R$2.482,50 R$2.552,75 R$2.623,01 R$2.693,26 R$2.763,53 R$2.833,79 R$2.904,04 R$2.974,31
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - 
Carga Horária: 24 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
R$2.230,45 R$2.297,37 R$2.364,28 R$2.431,19 R$2.498,11 R$2.565,02 R$2.631,94 R$2.698,85 R$2.765,76 R$2.832,68
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
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ANEXO III – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Cargos: · Professor Especialista em Deficiência Auditivo 
· Professor Especialista em Deficiência Física 
· Professor Especialista em Deficiência Intelectual 
· Professor Especialista em Deficiência Visual 
· Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais 
Nível IX 5% R$4.293,61 R$4.422,43 R$4.551,23 R$4.680,05 R$4.808,85 R$4.937,65 R$5.066,47 R$5.195,27 R$5.324,08 R$5.452,89
Nível VIII 5% R$4.140,27 R$4.264,47 R$4.388,69 R$4.512,90 R$4.637,11 R$4.761,31 R$4.885,52 R$5.009,73 R$5.133,94 R$5.258,14
Nível VII 5% R$3.986,92 R$4.106,53 R$4.226,14 R$4.345,75 R$4.465,36 R$4.584,96 R$4.704,57 R$4.824,18 R$4.943,79 R$5.063,40
Nível VI 5% R$3.833,58 R$3.948,59 R$4.063,60 R$4.178,61 R$4.293,61 R$4.408,62 R$4.523,63 R$4.638,64 R$4.753,65 R$4.868,65
Nível V 5% R$3.680,24 R$3.790,64 R$3.901,06 R$4.011,46 R$4.121,87 R$4.232,28 R$4.342,69 R$4.453,09 R$4.563,50 R$4.673,91
Nível IV 5% R$3.526,90 R$3.632,70 R$3.738,51 R$3.844,32 R$3.950,12 R$4.055,93 R$4.161,74 R$4.267,54 R$4.373,35 R$4.479,16
Nível III 5% R$3.373,56 R$3.474,76 R$3.575,96 R$3.677,17 R$3.778,38 R$3.879,59 R$3.980,80 R$4.082,00 R$4.183,21 R$4.284,41
Nível II 5% R$3.220,21 R$3.316,81 R$3.413,43 R$3.510,03 R$3.606,64 R$3.703,24 R$3.799,85 R$3.896,45 R$3.993,06 R$4.089,66
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação 
- Carga Horária: 30 horas 
(VencimentoInicial de 
acordo com o Anexo VII) 
R$3.066,87 R$3.158,87 R$3.250,88 R$3.342,89 R$3.434,89 R$3.526,90 R$3.618,90 R$3.710,92 R$3.802,92 R$3.894,92
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO IV – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
TABELA DE CARGOS E VALORES - SALÁRIOS. 
 
 CARGO 
GRAU 
A B C D E F G H 
REFERÊNCIA 
G1 A. G 1.537,88 
G2 3ª 2.317,61 2.433,48 2.555,16 2.682,91 2.817,07 2.957,94 3.105,83 3.261,12
G3 2ª 2.463,20 2.586,36 2.715,67 2.851,45 2.994,02 3.143,72 3.300,91 3.465,96
G4 1ª 2.688,20 2.822,61 2.963,76 3.111,94 3.267,55 3.430,92 3.602,46 3.782,60
G5 CE 2.863,19 3.006,36 3.156,67 3.314,51 3.480,24 3.654,27 3.836,95 4.028,81
G6 CD 3.053,63 3.206,33 3.366,64 3.534,98 3.711,73 3.897,30 4.092,18 4.296,78
G7 SUBINSP. 3.469,96 3.643,44 3.825,63 4.016,91 4.217,75 4.428,63 4.650,08 4.882,58
G8 INSPETOR 3.881,62 4.075,71 4.279,47 4.493,46 4.718,12 4.954,03 5.201,74 5.461,83
G9 SUB CMT 4.580,41 4.809,43 5.049,90 5.302,40 5.567,53 5.845,91 6.138,19 6.445,12
G10 CMT 6.074,14 6.377,82 6.696,73 7.031,55 7.383,13 7.752,30 8.139,91 8.546,91
 
 
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ANEXO V – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Tabela de Referências, Graus e Valores – Salários – SAAE de Porto Feliz 
 
G R A U 
 A B C D E F G H 
REFERÊNCIA 
1 1.262,32 1.325,44 1.391,71 1.461,30 1.534,36 1.611,07 1.691,62 1.776,23
2 1.277,16 1.341,02 1.408,08 1.478,49 1.552,40 1.630,02 1.711,52 1.797,09
3 1.358,65 1.426,59 1.497,91 1.572,82 1.651,46 1.734,04 1.820,72 1.911,78
4 1.446,94 1.519,28 1.595,25 1.675,01 1.758,77 1.846,71 1.939,04 2.036,00
5 1.537,88 1.614,77 1.695,51 1.780,29 1.869,31 1.962,76 2.060,90 2.163,94
6 1.639,72 1.721,70 1.807,79 1.898,17 1.993,08 2.092,74 2.197,40 2.307,26
7 1.665,84 1.749,15 1.836,59 1.928,42 2.024,86 2.126,09 2.232,38 2.344,01
8 1.782,78 1.871,91 1.965,51 2.063,79 2.166,98 2.275,32 2.389,09 2.508,55
9 1.932,81 2.029,45 2.130,92 2.237,46 2.349,33 2.466,79 2.590,13 2.719,64
10 2.022,42 2.123,54 2.229,72 2.341,20 2.458,26 2.581,17 2.710,23 2.845,74
11 2.180,22 2.289,23 2.403,71 2.523,87 2.650,08 2.782,58 2.921,70 3.067,79
12 2.222,14 2.333,28 2.449,93 2.572,44 2.701,06 2.836,10 2.977,92 3.126,80
13 2.261,77 2.374,85 2.493,60 2.618,27 2.749,21 2.886,66 3.031,00 3.182,54
14 2.322,13 2.438,24 2.560,15 2.688,17 2.822,56 2.963,69 3.111,88 3.267,46
15 2.410,78 2.531,32 2.657,88 2.790,78 2.930,31 3.076,84 3.230,67 3.392,20
16 2.476,80 2.600,62 2.730,68 2.867,20 3.010,57 3.161,10 3.319,15 3.485,12
17 2.516,43 2.642,24 2.774,36 2.913,08 3.058,73 3.211,67 3.372,25 3.540,86
18 2.814,46 2.955,19 3.102,95 3.258,10 3.421,00 3.592,05 3.771,65 3.960,23
19 3.148,36 3.305,78 3.471,07 3.644,61 3.826,85 4.018,19 4.219,10 4.430,07
20 3.182,32 3.341,44 3.508,51 3.683,93 3.868,13 4.061,53 4.264,61 4.477,85
21 3.552,04 3.729,65 3.916,12 4.111,92 4.317,52 4.533,40 4.760,09 4.998,09
22 3.797,28 3.987,14 4.186,49 4.395,83 4.615,61 4.846,40 5.088,72 5.343,15
23 4.412,23 4.632,86 4.864,49 5.107,72 5.363,10 5.631,27 5.912,82 6.208,48
24 4.580,41 4.809,44 5.049,90 5.302,40 5.567,53 5.845,91 6.138,20 6.445,12
25 5.027,19 5.278,55 5.542,48 5.819,59 6.110,58 6.416,11 6.736,91 7.073,75
26 5.897,22 6.192,07 6.501,67 6.826,77 7.168,10 7.526,50 7.902,83 8.297,97
27 Subsídio do Superintendente 
 
 
 
7 
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ANEXO VI – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Tabela de Referências e Valores – Salários – Prefeitura do Município de Porto Feliz 
 
G R A U 
 A B C D E F G H 
REFERÊNCIA 
1 1.262,32 1.325,44 1.391,71 1.461,30 1.534,36 1.611,07 1.691,62 1.776,23
2 1.277,16 1.341,02 1.408,08 1.478,49 1.552,40 1.630,02 1.711,52 1.797,09
3 1.358,65 1.426,59 1.497,91 1.572,82 1.651,46 1.734,04 1.820,72 1.911,78
4 1.446,94 1.519,28 1.595,25 1.675,01 1.758,77 1.846,71 1.939,04 2.036,00
5 1.537,88 1.614,77 1.695,51 1.780,29 1.869,31 1.962,76 2.060,90 2.163,94
6 1.639,72 1.721,70 1.807,79 1.898,17 1.993,08 2.092,74 2.197,40 2.307,26
7 1.665,84 1.749,15 1.836,59 1.928,42 2.024,86 2.126,09 2.232,38 2.344,01
8 1.782,78 1.871,91 1.965,51 2.063,79 2.166,98 2.275,32 2.389,09 2.508,55
9 1.932,81 2.029,45 2.130,92 2.237,46 2.349,33 2.466,79 2.590,13 2.719,64
10 2.022,42 2.123,54 2.229,72 2.341,20 2.458,26 2.581,17 2.710,23 2.845,74
11 2.180,22 2.289,23 2.403,71 2.523,87 2.650,08 2.782,58 2.921,70 3.067,79
12 2.222,14 2.333,28 2.449,93 2.572,44 2.701,06 2.836,10 2.977,92 3.126,80
13 2.261,77 2.374,85 2.493,60 2.618,27 2.749,21 2.886,66 3.031,00 3.182,54
14 2.322,13 2.438,24 2.560,15 2.688,17 2.822,56 2.963,69 3.111,88 3.267,46
15 2.410,78 2.531,32 2.657,88 2.790,78 2.930,31 3.076,84 3.230,67 3.392,20
16 2.476,80 2.600,62 2.730,68 2.867,20 3.010,57 3.161,10 3.319,15 3.485,12
17 2.516,43 2.642,24 2.774,36 2.913,08 3.058,73 3.211,67 3.372,25 3.540,86
18 2.814,46 2.955,19 3.102,95 3.258,10 3.421,00 3.592,05 3.771,65 3.960,23
19 3.148,36 3.305,78 3.471,07 3.644,61 3.826,85 4.018,19 4.219,10 4.430,07
20 3.182,32 3.341,44 3.508,51 3.683,93 3.868,13 4.061,53 4.264,61 4.477,85
21 3.552,04 3.729,65 3.916,12 4.111,92 4.317,52 4.533,40 4.760,09 4.998,09
22 3.797,28 3.987,14 4.186,49 4.395,83 4.615,61 4.846,40 5.088,72 5.343,15
23 4.412,23 4.632,86 4.864,49 5.107,72 5.363,10 5.631,27 5.912,82 6.208,48
24 4.580,41 4.809,44 5.049,90 5.302,40 5.567,53 5.845,91 6.138,20 6.445,12
25 5.027,19 5.278,55 5.542,48 5.819,59 6.110,58 6.416,11 6.736,91 7.073,75
26 5.897,22 6.192,07 6.501,67 6.826,77 7.168,10 7.526,50 7.902,83 8.297,97
27 Subsídio dos Secretários 
 
 
 
8 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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ANEXO VII – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Tabela de Referências e Valores – Salários – PORTOPREV 
 
G R A U 
 A B C D E F G H 
REFERÊNCIA 
1 1.262,32 1.325,44 1.391,71 1.461,30 1.534,36 1.611,07 1.691,62 1.776,23
2 1.277,16 1.341,02 1.408,08 1.478,49 1.552,40 1.630,02 1.711,52 1.797,09
3 1.358,65 1.426,59 1.497,91 1.572,82 1.651,46 1.734,04 1.820,72 1.911,78
4 1.446,94 1.519,28 1.595,25 1.675,01 1.758,77 1.846,71 1.939,04 2.036,00
5 1.537,88 1.614,77 1.695,51 1.780,29 1.869,31 1.962,76 2.060,90 2.163,94
6 1.639,72 1.721,70 1.807,79 1.898,17 1.993,08 2.092,74 2.197,40 2.307,26
7 1.665,84 1.749,15 1.836,59 1.928,42 2.024,86 2.126,09 2.232,38 2.344,01
8 1.782,78 1.871,91 1.965,51 2.063,79 2.166,98 2.275,32 2.389,09 2.508,55
9 1.932,81 2.029,45 2.130,92 2.237,46 2.349,33 2.466,79 2.590,13 2.719,64
10 2.022,42 2.123,54 2.229,72 2.341,20 2.458,26 2.581,17 2.710,23 2.845,74
11 2.180,22 2.289,23 2.403,71 2.523,87 2.650,08 2.782,58 2.921,70 3.067,79
12 2.222,14 2.333,28 2.449,93 2.572,44 2.701,06 2.836,10 2.977,92 3.126,80
13 2.261,77 2.374,85 2.493,60 2.618,27 2.749,21 2.886,66 3.031,00 3.182,54
14 2.322,13 2.438,24 2.560,15 2.688,17 2.822,56 2.963,69 3.111,88 3.267,46
15 2.410,78 2.531,32 2.657,88 2.790,78 2.930,31 3.076,84 3.230,67 3.392,20
16 2.476,80 2.600,62 2.730,68 2.867,20 3.010,57 3.161,10 3.319,15 3.485,12
17 2.516,43 2.642,24 2.774,36 2.913,08 3.058,73 3.211,67 3.372,25 3.540,86
18 2.814,46 2.955,19 3.102,95 3.258,10 3.421,00 3.592,05 3.771,65 3.960,23
19 3.148,36 3.305,78 3.471,07 3.644,61 3.826,85 4.018,19 4.219,10 4.430,07
20 3.182,32 3.341,44 3.508,51 3.683,93 3.868,13 4.061,53 4.264,61 4.477,85
21 3.552,04 3.729,65 3.916,12 4.111,92 4.317,52 4.533,40 4.760,09 4.998,09
22 3.797,28 3.987,14 4.186,49 4.395,83 4.615,61 4.846,40 5.088,72 5.343,15
23 4.412,23 4.632,86 4.864,49 5.107,72 5.363,10 5.631,27 5.912,82 6.208,48
24 4.580,41 4.809,44 5.049,90 5.302,40 5.567,53 5.845,91 6.138,20 6.445,12
25 5.027,19 5.278,55 5.542,48 5.819,59 6.110,58 6.416,11 6.736,91 7.073,75
26 5.897,22 6.192,07 6.501,67 6.826,77 7.168,10 7.526,50 7.902,83 8.297,97
27 Subsídio do Superintendente 
 
 
 
 
9 
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ANEXO VIII – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
VENCIMENTOS INICIAIS 
Nr Denominação do Cargo ou Função Formas de provimento Jornada Vencimentos Iniciais 
1. Professor de Educação Básica￾Infantil 
Concurso de Provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$2.323,41 
2. Professor de Educação Básica I Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$2.323,41 
3. Professor de Educação Básica II de 
Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
4. Professor de Educação Básica II de 
Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
5. Professor de Educação Básica II de 
História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
6. Professor de Educação Básica II de 
Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
7. Professor de Educação Básica II de 
Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
8. Professor de Educação Básica II de 
Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
9. Professor de Educação Básica II de 
Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
10. Professor de Educação Básica II de 
Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
11. Professor Adjunto de Educação 
Básica–Infantil 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$2.323,41 
 
 
10 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
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12. Professor Adjunto de Educação 
Básica I 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$2.323,41 
13. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
14. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
15. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
16. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
17. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
18. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
19. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
20. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais R$2.230,45 
21. Professor Especialista em 
Deficiência Auditiva 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$3.066,87 
22. Professor Especialista em 
Deficiência Intelectual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$3.066,87 
23. Professor Especialista em 
Deficiência Física 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$3.066,87 
 
 
11 
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24. Professor Especialista em 
Deficiência Visual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$3.066,87 
25. Professor Interlocutor da Língua 
Brasileira de Sinais – Libras 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais R$3.066,87 
26. Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e 
Títulos 
30 horas 
semanais R$3.940,19 
27. Professor Coordenador Pedagógico 
da Educação Básica 
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas 
semanais R$4.460,89 
28. Vice-Diretor Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais R$4.646,76 
29. Assessor Técnico Pedagógico de 
Área 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais R$4.646,76 
30. Diretor de Escola 
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas 
semanais R$5.390,25 
31. Coordenador Técnico Pedagógico 
Auxiliar 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais R$5.390,25 
32. Coordenador Técnico Pedagógico 
de Apoio ao Sistema Educacional 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais R$5.762,00 
33. Coordenador Técnico Pedagógico 
de Ensino Fundamental 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais R$5.762,00 
34. Coordenador Técnico Pedagógico 
de Educação Infantil 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais R$5.762,00 
35. Supervisor de Ensino 
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas 
semanais R$5.997,11 
12 
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ANEXO IX – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Escala de Evolução Funcional 
Cargo:
Nível IX 5% R$5.516,26 R$5.681,74 R$5.847,23 R$6.012,72 R$6.178,21 R$6.343,70 R$6.509,18 R$6.674,67 R$6.840,16 R$7.005,65
Nível VIII 5% R$5.319,25 R$5.478,82 R$5.638,41 R$5.797,98 R$5.957,55 R$6.117,14 R$6.276,71 R$6.436,29 R$6.595,86 R$6.755,45
Nível VII 5% R$5.122,24 R$5.275,91 R$5.429,57 R$5.583,24 R$5.736,91 R$5.890,57 R$6.044,24 R$6.197,91 R$6.351,57 R$6.505,24
Nível VI 5% R$4.925,23 R$5.072,99 R$5.220,74 R$5.368,50 R$5.516,26 R$5.664,01 R$5.811,77 R$5.959,53 R$6.107,28 R$6.255,04
Nível V 5% R$4.728,22 R$4.870,06 R$5.011,92 R$5.153,76 R$5.295,60 R$5.437,45 R$5.579,30 R$5.721,15 R$5.862,99 R$6.004,84
Nível IV 5% R$4.531,21 R$4.667,15 R$4.803,08 R$4.939,02 R$5.074,96 R$5.210,90 R$5.346,82 R$5.482,76 R$5.618,70 R$5.754,63
Nível III 5% R$4.334,20 R$4.464,23 R$4.594,25 R$4.724,28 R$4.854,30 R$4.984,33 R$5.114,35 R$5.244,39 R$5.374,41 R$5.504,44
Nível II 5% R$4.137,19 R$4.261,31 R$4.385,43 R$4.509,54 R$4.633,66 R$4.757,77 R$4.881,88 R$5.006,00 R$5.130,11 R$5.254,23
R$3.940,19 R$4.058,38 R$4.176,59 R$4.294,80 R$4.413,00 R$4.531,21 R$4.649,42 R$4.767,62 R$4.885,82 R$5.004,03
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
A B C D E F G H I J
 Psicopedagogo Institucional
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, 
mais Primeira Pós￾Graduação - Carga 
Horária: 30 horas 
13 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
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ANEXO X – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargo: · Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica 
Nível XI 5% R$6.691,34 R$6.892,08 R$7.092,82 R$7.293,56 R$7.494,30 R$7.695,04 R$7.895,78 R$8.096,52 R$8.297,26 R$8.497,99
Nível X 5% R$6.468,29 R$6.662,34 R$6.856,39 R$7.050,44 R$7.244,48 R$7.438,54 R$7.632,59 R$7.826,63 R$8.020,68 R$8.214,72
Nível IX 5% R$6.245,24 R$6.432,61 R$6.619,96 R$6.807,31 R$6.994,68 R$7.182,03 R$7.369,40 R$7.556,75 R$7.744,10 R$7.931,47
Nível VIII 5% R$6.022,20 R$6.202,87 R$6.383,53 R$6.564,20 R$6.744,86 R$6.925,53 R$7.106,19 R$7.286,87 R$7.467,54 R$7.648,20
Nível VII 5% R$5.799,16 R$5.973,14 R$6.147,10 R$6.321,08 R$6.495,06 R$6.669,03 R$6.843,00 R$7.016,98 R$7.190,96 R$7.364,93
Nível VI 5% R$5.576,12 R$5.743,40 R$5.910,68 R$6.077,96 R$6.245,24 R$6.412,53 R$6.579,81 R$6.747,10 R$6.914,38 R$7.081,67
Nível V 5% R$5.353,06 R$5.513,67 R$5.674,26 R$5.834,85 R$5.995,44 R$6.156,03 R$6.316,62 R$6.477,22 R$6.637,81 R$6.798,40
Nível IV 5% R$5.130,02 R$5.283,92 R$5.437,83 R$5.591,73 R$5.745,63 R$5.899,52 R$6.053,43 R$6.207,33 R$6.361,23 R$6.515,13
Nível III 5% R$4.906,98 R$5.054,18 R$5.201,40 R$5.348,61 R$5.495,82 R$5.643,03 R$5.790,23 R$5.937,45 R$6.084,65 R$6.231,87
Nível II 5% R$4.683,94 R$4.824,45 R$4.964,97 R$5.105,49 R$5.246,01 R$5.386,53 R$5.527,04 R$5.667,56 R$5.808,08 R$5.948,60
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 40 horas (Vencimento 
Inicial de acordo com o Anexo 
VII) 
R$4.460,89 R$4.594,71 R$4.728,54 R$4.862,37 R$4.996,20 R$5.130,02 R$5.263,85 R$5.397,68 R$5.531,50 R$5.665,33
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
ANEXO XI – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargo: · Diretor de Escola 
Nível XI 5% R$8.085,38 R$8.327,94 R$8.570,50 R$8.813,06 R$9.055,62 R$9.298,18 R$9.540,75 R$9.783,31 R$10.025,87 R$10.268,43
Nível X 5% R$7.815,86 R$8.050,33 R$8.284,82 R$8.519,29 R$8.753,77 R$8.988,25 R$9.222,72 R$9.457,20 R$9.691,67 R$9.926,14
Nível IX 5% R$7.546,35 R$7.772,74 R$7.999,13 R$8.225,53 R$8.451,92 R$8.678,31 R$8.904,70 R$9.131,08 R$9.357,47 R$9.583,86
Nível VIII 5% R$7.276,84 R$7.495,14 R$7.713,45 R$7.931,76 R$8.150,06 R$8.368,37 R$8.586,67 R$8.804,98 R$9.023,27 R$9.241,58
Nível VII 5% R$7.007,32 R$7.217,55 R$7.427,77 R$7.637,98 R$7.848,21 R$8.058,43 R$8.268,64 R$8.478,86 R$8.689,09 R$8.899,30
Nível VI 5% R$6.737,81 R$6.939,95 R$7.142,08 R$7.344,22 R$7.546,35 R$7.748,49 R$7.950,62 R$8.152,76 R$8.354,89 R$8.557,03
Nível V 5% R$6.468,30 R$6.662,36 R$6.856,40 R$7.050,45 R$7.244,49 R$7.438,55 R$7.632,60 R$7.826,64 R$8.020,69 R$8.214,75
Nível IV 5% R$6.198,79 R$6.384,75 R$6.570,71 R$6.756,68 R$6.942,64 R$7.128,60 R$7.314,58 R$7.500,54 R$7.686,50 R$7.872,47
Nível III 5% R$5.929,27 R$6.107,15 R$6.285,03 R$6.462,91 R$6.640,79 R$6.818,66 R$6.996,54 R$7.174,42 R$7.352,30 R$7.530,18
Nível II 5% R$5.659,76 R$5.829,56 R$5.999,35 R$6.169,14 R$6.338,94 R$6.508,72 R$6.678,52 R$6.848,32 R$7.018,11 R$7.187,90
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 40 horas (Vencimento 
Inicial de acordo com o Anexo 
VII) 
R$5.390,25 R$5.551,96 R$5.713,66 R$5.875,38 R$6.037,08 R$6.198,79 R$6.360,50 R$6.522,20 R$6.683,91 R$6.845,62
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
15 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
ANEXO XII – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. 
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: · Supervisor de Ensino 
Nível XI 5% R$8.995,66 R$9.265,53 R$9.535,40 R$9.805,26 R$10.075,13 R$10.345,00 R$10.614,88 R$10.884,75 R$11.154,61 R$11.424,48
Nível X 5% R$8.695,80 R$8.956,68 R$9.217,55 R$9.478,43 R$9.739,30 R$10.000,18 R$10.261,05 R$10.521,92 R$10.782,80 R$11.043,67
Nível IX 5% R$8.395,94 R$8.647,83 R$8.899,70 R$9.151,58 R$9.403,46 R$9.655,33 R$9.907,21 R$10.159,10 R$10.410,98 R$10.662,85
Nível VIII 5% R$8.096,09 R$8.338,98 R$8.581,86 R$8.824,74 R$9.067,63 R$9.310,51 R$9.553,38 R$9.796,27 R$10.039,15 R$10.282,03
Nível VII 5% R$7.796,24 R$8.030,13 R$8.264,01 R$8.497,90 R$8.731,78 R$8.965,68 R$9.199,56 R$9.433,45 R$9.667,33 R$9.901,22
Nível VI 5% R$7.496,38 R$7.721,27 R$7.946,16 R$8.171,06 R$8.395,94 R$8.620,84 R$8.845,73 R$9.070,63 R$9.295,51 R$9.520,40
Nível V 5% R$7.196,53 R$7.412,42 R$7.628,31 R$7.844,21 R$8.060,11 R$8.276,01 R$8.491,90 R$8.707,79 R$8.923,69 R$9.139,58
Nível IV 5% R$6.896,67 R$7.103,57 R$7.310,47 R$7.517,37 R$7.724,27 R$7.931,17 R$8.138,07 R$8.344,96 R$8.551,86 R$8.758,78
Nível III 5% R$6.596,81 R$6.794,72 R$6.992,62 R$7.190,53 R$7.388,43 R$7.586,34 R$7.784,24 R$7.982,14 R$8.180,05 R$8.377,96
Nível II 5% R$6.296,96 R$6.485,87 R$6.674,78 R$6.863,69 R$7.052,59 R$7.241,51 R$7.430,41 R$7.619,32 R$7.808,23 R$7.997,14
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - 
Carga Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
R$5.997,11 R$6.177,02 R$6.356,93 R$6.536,84 R$6.716,76 R$6.896,67 R$7.076,58 R$7.256,49 R$7.436,41 R$7.616,32
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J